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19/09/2006 SIMPLES - Prestação de serviços de transporte de passageiros. Percentual majorado.
19/09/2006 IR FONTE - Remessas ao exterior. Programas de computador. Licença de uso.
19/09/2006 CIDE. REMESSAS AO EXTERIOR - Royalties. Programas de Computador.
19/09/2006 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Importação de programa de computador. Base de cálculo.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO - Importação de programa de computador, bem remessa ao exterior de importância destinada ao pagamento da respectiva licença de uso. Fato gerador. Momento de ocorrência.
19/09/2006 IRPJ - Instituição de caráter cultural e científico, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
19/09/2006 CSLL - Instituição de caráter cultural e científico, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Instituição de caráter cultural e científico, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - ICMS. Diferença de alíquota nas operações interestaduais. Tratamento fiscal.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Vendas a prazo. Custo do financiamento direto concedido pelo vendedor.
19/09/2006 IPI - Imunidade impositiva dos templos religiosos e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Bens adquiridos no mercado interno.
19/09/2006 IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - Transferência de numerário do exterior para o Brasil. Tratamento fiscal.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Aquisições de aparas de papel. Créditos.
19/09/2006 REGULARIDADE FISCAL. SRF - Prova de regularidade fiscal de estabelecimento filial
19/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 677, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 562, de 19 de agosto de 2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária de bens destinados a competições desportivas internacionais.
19/09/2006 DECRETO Nº 5.895, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 - Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
18/09/2006 TROCA OU PERMUTA OU DAÇÃO EM PAGAMENTO NAS OPERAÇÕES COMERCIAIS - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
18/09/2006 INCORPORAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ISENTA POR OUTRA INSTITUIÇÃO ISENTA - Transferência de bens e direitos com isenção.
18/09/2006 INCORPORAÇÃO. CISÃO TOTAL. SUCESSÃO - Compensação de impostos e contribuições.
18/09/2006 ISS - Regras aplicáveis à prestação de serviços de construção civil.

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