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19/09/2006 SIMPLES - Instalação de alarmes e portões, bem como monitoramento de alarmes.
19/09/2006 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados quando referentes à prestação de serviços de lavagem industrial de roupas.
19/09/2006 ENTIDADES IMUNES OU ISENTAS - Remuneração de Diretores Empregados.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Autopeças. Alíquotas. Lucro presumido. Cumulatividade.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Fretes pagos na aquisição dos insumos e nas operações de vendas. Créditos.
19/09/2006 PRECATÓRIOS. PRESTAÇÕES ANUAIS. COMPENSAÇÃO - Tributos federais. Cessão de créditos.
19/09/2006 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados em contraprestação pelos serviços de "Armazenagem, acondicionamento e movimentação de mercadorias", "Carga e Descarga de caminhões", "Monitoramento instalado nos caminhões para acompanhamento de frota", "Internet (fornecimento mensal de acesso)", "E-mail e Hospedagem (fornecimento de caixas postais através da Internet, fornecimento de espaço para armazenamento e hospedagem de website)", "Marketing e Design".
19/09/2006 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados em contraprestação pelos serviços de "consertos e reparos em equipamentos de informática e copiadora" e outros eventuais consertos, equivalentes a serviços de assistência técnica.
19/09/2006 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados em contraprestação pelos serviços de "locação de mão-de-obra prestada por cooperativas", bem como pelos serviços de "manutenção de programas de computadores" e "manutenção de telefonia".
19/09/2006 IRPJ - Sociedade em conta de participação (SCP), bem como seu sócio ostensivo. Regime de tributação.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes de prestação de serviços, bem assim às receitas de fornecimento de energia elétrica para utilização como força motriz. Suspensão. Vedação.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - GLP e Grits de Milho utilizados como combustíveis em máquinas industriais e empregados como matéria-prima. Créditos.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da venda de leite em pó, integral ou desnatado, destinado ao consumo humano. Alíquotas.
19/09/2006 IRPJ - Prestação direta de serviços, no exterior, de agência de modelo e manequim. Regime de tributação.
19/09/2006 IR FONTE - Remessas ao exterior para pagamento pela prestação de serviços de assistência técnica, administrativa e semelhantes.
19/09/2006 CIDE - Remessas ao exterior para pagamento pela prestação de serviços de assistência técnica, administrativa e semelhantes.
19/09/2006 SIMPLES - Atividade de fabricação de artefatos de serralheria e caldeiraria.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Declaração de inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998. PIS/PASEP e COFINS. Efeitos.
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas decorrentes da prestação de serviços de internamentos domiciliares ("home care").
19/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receita bruta decorrente da comercialização de cana-de-açúcar. Suspensão e demais considerações.

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