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Por data:
20/09/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Controle da jornada garante horas extras a motorista.
20/09/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Servidora Pública e Estabilidade à Gestante. Processo administrativo disciplinar.
20/09/2006
ICMS
- Substituição Tributária para Frente e Princípio da Irretroatividade.
20/09/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Importação e comercialização de arroz, feijão, farinha de mandioca, adubos, fertilizantes agrícolas, corretivos de solo de origem mineral, vacinas para uso veterinário, defensivos agrícolas, sementes, mudas destinadas à semeadura e plantio, farinha, grãos, pintos, leite, queijos.
20/09/2006
SIMPLES
- Atividades de prestação de serviços de gravação de áudios profissionais e sonorização de eventos, edição de áudio com colocação de locução, ruídos ambientes e efeitos especiais ou à sincronização áudio-visual de som com imagem.
20/09/2006
DACON. OBRIGATORIEDADE
- Pessoas jurídicas que operam no ramo de transporte aéreo internacional de cargas e passageiros.
20/09/2006
IR FONTE
- Operações de mútuo. Fato gerador. Rendimentos decorrentes de operações de mútuo entre pessoa jurídica e pessoas físicas (sócios).
20/09/2006
COFINS
- Crédito. Bens do ativo imobilizado. Depreciação.
20/09/2006
PIS/PASEP
- Crédito. Bens do ativo imobilizado. Depreciação.
20/09/2006
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO NA FONTE
- Prestação de serviços relacionados com a manutenção e assistência técnica.
20/09/2006
SIMPLES. PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA MENSAL
- Prestação de serviço. Industrialização por encomenda.
20/09/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 16, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
- Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.
20/09/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 676, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
- Altera a Instrução Normativa SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária.
19/09/2006
SIMPLES
- Prestação de serviço de transporte de carga. Percentual.
19/09/2006
SIMPLES
- Prestação de serviço de produção, elaboração e editoração de textos e sua publicação na imprensa de material sem caráter jornalístico ou publicitário.
19/09/2006
IRPJ
- Depósitos judiciais. Apropriação como receita.
19/09/2006
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
- Alienação de imóvel residencial. Isenção e apuração do ganho de capital, conforme o caso.
19/09/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Atividades físicas e do desporto, inerentes ao exercício da profissão de Educação Física. Percentual de determinação.
19/09/2006
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
- Entidades de pesquisa científica e tecnológica. Inaplicável.
19/09/2006
IPI
- Crédito do IPI. Materiais empregados no processo industrial que não se agregam ao produto final fabricado.
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