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25/09/2006 IPI. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - Relação de produtos que tiveram alíquota de IPI reduzida, inclusive produtos da construção civil.
25/09/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário.
25/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Policial Militar tem vínculo de emprego reconhecido com empresa privada.
25/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção.
25/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa.
25/09/2006 CIRCULAR CAIXA Nº 389, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
25/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PR Nº 11, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006 - Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios.
25/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 678, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras a partir de 1º de outubro de 2006.
25/09/2006 CONVENÇÕES E EFEITOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/09/2006 FICÇÃO E ÉTICA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
23/09/2006 PROBLEMÁTICA DOS LUCROS CESSANTES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/09/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Direitos do empregado(a) doméstico(a), de acordo com a legislação vigente.
22/09/2006 DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
22/09/2006 DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
22/09/2006 IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA - Declaração. Preenchimento incorreto.
22/09/2006 TRIBUTOS PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO - Compensação. Espécies Diversas. Impossibilidade.
22/09/2006 SUCESSÃO TRABALHISTA - Tabeliães. Cartórios.
22/09/2006 DÉBITO TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. LANÇAMENTOS POR HOMOLOGAÇÃO - Recolhimento em atraso. Multa moratória. Incidência.
22/09/2006 CSLL - Liminar suspende o recolhimento de CSLL de duas seguradoras até julgamento de recurso.
21/09/2006 MULTA DE TRÂNSITO - Multas de pardais valem mesmo sem a presença de agente do Detran.

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