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Por data:
25/09/2006
IPI. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS
- Relação de produtos que tiveram alíquota de IPI reduzida, inclusive produtos da construção civil.
25/09/2006
DIREITO EMPRESARIAL
- Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário.
25/09/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Policial Militar tem vínculo de emprego reconhecido com empresa privada.
25/09/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção.
25/09/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa.
25/09/2006
CIRCULAR CAIXA Nº 389, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006
- Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
25/09/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PR Nº 11, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006
- Estabelece critérios a serem adotados pela área de Benefícios.
25/09/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 678, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006
- Dispõe sobre o resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras a partir de 1º de outubro de 2006.
25/09/2006
CONVENÇÕES E EFEITOS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/09/2006
FICÇÃO E ÉTICA
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
23/09/2006
PROBLEMÁTICA DOS LUCROS CESSANTES
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/09/2006
TRABALHADOR DOMÉSTICO
- Direitos do empregado(a) doméstico(a), de acordo com a legislação vigente.
22/09/2006
DECRETO Nº 5.905, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
- Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002.
22/09/2006
DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
- Regulamenta a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de cão-guia e dá outras providências.
22/09/2006
IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA
- Declaração. Preenchimento incorreto.
22/09/2006
TRIBUTOS PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO
- Compensação. Espécies Diversas. Impossibilidade.
22/09/2006
SUCESSÃO TRABALHISTA
- Tabeliães. Cartórios.
22/09/2006
DÉBITO TRIBUTÁRIO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. LANÇAMENTOS POR HOMOLOGAÇÃO
- Recolhimento em atraso. Multa moratória. Incidência.
22/09/2006
CSLL
- Liminar suspende o recolhimento de CSLL de duas seguradoras até julgamento de recurso.
21/09/2006
MULTA DE TRÂNSITO
- Multas de pardais valem mesmo sem a presença de agente do Detran.
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