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28/09/2006 SIMPLES - Prestação de serviços. Industrialização por encomenda. Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal.
28/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Comerciantes atacadistas e varejistas. Receitas decorrentes da venda de produtos farmacêuticos, de perfumaria, toucador e higiene pessoal. Alíquotas e direito ao crédito.
28/09/2006 SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Hipóteses de dispensa de matrícula no INSS.
28/09/2006 ATIVIDADE GRÁFICA - Percentual de determinação da base de cálculo estimada para fins de determinação do valor devido do imposto de renda.
28/09/2006 RESOLUÇÃO CRCMG Nº 288, DE 4 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a criação do prêmio internacional de produção científica contábil Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá.
28/09/2006 ATIVO PERMANENTE - Forma de registro do ativo permanente na escrituração da pessoa jurídica, bem como sua manutenção.
28/09/2006 SIMPLES - Edificação de obra de construção civil. Contribuição previdenciária.
27/09/2006 CONTROVÉRSIA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
27/09/2006 DECRETO Nº 5.906, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 - Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
27/09/2006 INSS. RECOLHIMENTO DE VALOR RETIDO EM DUPLICIDADE OU A MAIOR - Pedido de restituição pela empresa contratada ou contratante. Instrução do processo. Procedimentos.
26/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Regime de suspensão da exigência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de máquinas e equipamentos para a produção de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos. Procedimentos para habilitação.
26/09/2006 CRIMES FUNCIONAIS - Notificação prévia dos acusados em crimes funcionais é dispensável quando a denúncia está respaldada por inquérito policial.
26/09/2006 EMPREGADO ESTRANGEIRO - Justiça do Trabalho garante direito de ação a trabalhador estrangeiro.
26/09/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Controvérsia afasta multa por atraso na quitação da rescisão.
26/09/2006 ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) - É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída.
26/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Receitas que permanecem sujeitas às contribuições para o PIS/PASEP e COFINS no regime cumulativo, bem como as operações que não sofrem incidência das contribuições no regime não cumulativo.
26/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 675, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de máquinas para produzir papéis, instituído pelo art. 55 da Lei nº 11.196, de 2005.
26/09/2006 IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS - Presidência da República ingressa com ADPF contra decisões judiciais que permitem a importação de pneus usados.
26/09/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Segurados obrigatórios e facultativos da Previdência Social conforme definição da IN INSS/PR nº 11/2006, bem como o exercício de atividade prestado de forma gratuita ou voluntária.
26/09/2006 ATIVIDADE DE EDITOR, DISTRIBUIDOR E LIVREIRO - Provisão para perdas de estoques, calculada no último dia de cada período de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.

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