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30/09/2006 PORTARIA SRF Nº 968, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a rescisão de contrato de permissão ou concessão para a prestação de serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco e a transferência para o regime de exploração de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
30/09/2006 PORTARIA SRF Nº 969, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
30/09/2006 DECRETO Nº 5.913, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 - Revoga o Decreto nº 1.006, de 9 de dezembro de 1993, que institui Cadastro Informativo (CADIN) dos créditos de órgãos e entidades federais não quitados.
30/09/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 - Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev.
30/09/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 679, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 643, de 12 de abril de 2006, que dispõe sobre convênio com o Distrito Federal e os Municípios para delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
30/09/2006 ELEIÇÕES 2006 - Comércio. Abertura e funcionamento. Possibilidade.
28/09/2006 LIQUIDANTE NOMEADO. DESTITUIÇÃO - Assembléia-geral. S/A.
28/09/2006 S/A. DISSOLUÇÃO - Apuração. Haveres.
28/09/2006 IRPF. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO SEM JUSTA CAUSA - Verbas indenizatórias. Não incidência de imposto de renda.
28/09/2006 TRIBUTAÇÃO. LUCRO INFLACIONÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA JURÍDICA - O lucro inflacionário não-realizado não é lucro real mas, apenas, correção, sem representar qualquer acréscimo.
28/09/2006 IPI - Bandas de compactação, peças utilizadas em máquinas agrícolas. Isenção.
28/09/2006 ICMS - Comodato. Ativo fixo. Estorno de crédito do ICMS.
28/09/2006 IRPF. GANHOS DE CAPITAL - Permuta com pagamento de torna em bens móveis ou direitos.
28/09/2006 SIMPLES - Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Acréscimo de 50%. Prestação de serviços. Locação de bens móveis.
28/09/2006 LUCRO PRESUMIDO - Atividade de instalação de alarmes. Aplicação de percentual reduzido sobre a receita bruta para fins de determinação do lucro presumido.
28/09/2006 SIMPLES - Atividade de instalação de alarmes em prédios. Opção.
28/09/2006 PESSOA FÍSICA PORTADORA DE MOLÉSTIA GRAVE - Imposto de Renda. Complementação de aposentadoria. Isenção. Laudo pericial. Procedimentos.
28/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Comerciantes atacadistas e varejistas. Receitas decorrentes da venda de automóveis e peças. Alíquotas e direito ao crédito.
28/09/2006 MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS - Rendimentos auferidos nas operações de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física. IRRF. Fato gerador. Alíquota.
28/09/2006 PIS/PASEP E COFINS - Royalties pagos pelo uso de tecnologia, empregada na fabricação de bens ou produtos destinados à venda. Desconto de créditos.

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