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Últimas matérias
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Por data:
06/10/2006
INSS RETENÇÃO
- Concedido efeito suspensivo para RE sobre incidência de contribuição social em nota fiscal de serviços (Retenção da Contribuição Previdenciária).
06/10/2006
ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- Adiado julgamento sobre restituição do ICMS pago antecipadamente em razão da substituição tributária. Entenda o caso, inclusive com voto.
06/10/2006
UM ÚNICO COCHILO NÃO É MOTIVO PARA JUSTA CAUSA
- Punição ao trabalhador deve ser proporcional à gravidade do ato praticado.
06/10/2006
EMBRIAGUEZ HABITUAL NÃO DÁ JUSTA CAUSA
- Empresa deve afastar empregado para tratamento clínico.
06/10/2006
SEGURO-DESEMPREGO
- Valor do benefício e forma de cálculo, a partir de abril/2006.
05/10/2006
SEGURO-DESEMPREGO
- Empregado Doméstico.
05/10/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 682, DE 4 DE OUTUBRO DE 2006
- Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais.
05/10/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 680, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006
- Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
05/10/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Convenção coletiva não pode suprimir horas de deslocamento.
05/10/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Norma interna do empregador garante indenização de ex-empregado.
04/10/2006
EMPREGADOR DOMÉSTICO
- O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social.
04/10/2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 7, DE 2 DE OUTUBRO DE 2006
- Aprova a versão 1.1 do PGD Dprev.
04/10/2006
MULTAS POR RESCISÃO DE CONTRATO
- Tratamento tributário nas pessoas jurídicas pagadora e beneficiária.
04/10/2006
RETIRADAS DOS SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES, TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL E CONSELHEIROS FISCAIS E CONSULTIVOS
- Tratamento fiscal.
04/10/2006
CRÉDITOS RECUPERADOS
- Tratamento fiscal, inclusive quanto aos bens recebidos a título de quitação do débito e dos juros vincendos.
04/10/2006
FGTS. LIBERAÇÃO PARA QUITAÇÃO
- Financiamento. Reforma residencial.
04/10/2006
LUCRO PRESUMIDO
- Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda.
04/10/2006
DACON
- Empresas têm até sexta-feira (06/10) para entregar o Dacon.
03/10/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Médico plantonista não tem direito a hora extra.
03/10/2006
SALÁRIO-FAMÍLIA
- Cota do salário-família de acordo com a remuneração mensal do empregado, com exemplos práticos de cálculos simulados para várias situações.
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