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10/10/2006
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS
- Garante gratificação em cálculo da participação nos lucros.
10/10/2006
ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO
- Paraná pede inconstitucionalidade de lei que concede crédito presumido de ICMS.
10/10/2006
EMPREGADO PORTADOR DE HIV
- Justiça do Trabalho determina que empregador reintegre trabalhador com Aids.
10/10/2006
PIS/PASEP
- Entidades de fins não-lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei.
10/10/2006
EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO)
- Resultados e rendimentos compreendidos na determinação do resultado da firma individual (empresário), bem como aqueles que devem ser excluídos para fins de determinação do imposto de renda.
09/10/2006
AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS. IRPJ/IRPF
- Documentos que pelos quais caracterizam-se a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como datas a serem consideradas.
09/10/2006
PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA
- Pessoas jurídicas que são obrigadas a constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda.
09/10/2006
RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO
- Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, após seu respectivo prazo de vencimento.
09/10/2006
IRPJ
- Contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, por força da legislação tributária.
09/10/2006
COMPORTAMENTO QUALIFICICADO E VALOR HUMANO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
09/10/2006
DACON SEMESTRAL
- Prazo de entrega do Dacon Semestral referente ao ano-calendário de 2006.
09/10/2006
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 79, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
- Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2".
09/10/2006
IMPORTAÇÃO
- Receita Federal edita norma que acelera despacho de importação.
09/10/2006
SÚMULAS
- STJ já publicou 331 súmulas. Conheça algumas delas!
09/10/2006
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- Cipeiro indicado pelo empregador não tem direito a imunidade.
09/10/2006
FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho anula multa aplicada por fiscal do trabalho.
09/10/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Prescrição de ação trabalhista tem regra própria.
09/10/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta.
06/10/2006
REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
- Fixação da jornada de trabalho superior a seis horas diárias em regime de turno ininterrupto de revezamento, por meio de negociação coletiva, e a inexigibilidade do pagamento das horas extras.
06/10/2006
FÉRIAS
- Licença-prêmio exclui direito a férias.
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