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10/10/2006 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS - Garante gratificação em cálculo da participação nos lucros.
10/10/2006 ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO - Paraná pede inconstitucionalidade de lei que concede crédito presumido de ICMS.
10/10/2006 EMPREGADO PORTADOR DE HIV - Justiça do Trabalho determina que empregador reintegre trabalhador com Aids.
10/10/2006 PIS/PASEP - Entidades de fins não-lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei.
10/10/2006 EMPRESA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Resultados e rendimentos compreendidos na determinação do resultado da firma individual (empresário), bem como aqueles que devem ser excluídos para fins de determinação do imposto de renda.
09/10/2006 AQUISIÇÕES E ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS. IRPJ/IRPF - Documentos que pelos quais caracterizam-se a aquisição e a alienação de bens imóveis, bem como datas a serem consideradas.
09/10/2006 PROVISÃO PARA O IMPOSTO DE RENDA - Pessoas jurídicas que são obrigadas a constituir a provisão para pagamento do Imposto de Renda.
09/10/2006 RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - Acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, após seu respectivo prazo de vencimento.
09/10/2006 IRPJ - Contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, por força da legislação tributária.
09/10/2006 COMPORTAMENTO QUALIFICICADO E VALOR HUMANO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
09/10/2006 DACON SEMESTRAL - Prazo de entrega do Dacon Semestral referente ao ano-calendário de 2006.
09/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 79, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais nas versões "DCTF Mensal 1.3" e "DCTF Semestral 1.2".
09/10/2006 IMPORTAÇÃO - Receita Federal edita norma que acelera despacho de importação.
09/10/2006 SÚMULAS - STJ já publicou 331 súmulas. Conheça algumas delas!
09/10/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Cipeiro indicado pelo empregador não tem direito a imunidade.
09/10/2006 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho anula multa aplicada por fiscal do trabalho.
09/10/2006 DIREITO DO TRABALHO - Prescrição de ação trabalhista tem regra própria.
09/10/2006 DIREITO DO TRABALHO - Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta.
06/10/2006 REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Fixação da jornada de trabalho superior a seis horas diárias em regime de turno ininterrupto de revezamento, por meio de negociação coletiva, e a inexigibilidade do pagamento das horas extras.
06/10/2006 FÉRIAS - Licença-prêmio exclui direito a férias.

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