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Últimas matérias
Data
Matéria
Por data:
17/10/2006
FALSIFICAÇÃO NA ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS
- Omissão nos registros contábeis total ou parcial de receita, ou registros de custos ou despesas cuja realização não possa comprovar, ou que tenha praticado qualquer ato tendente a reduzir ou eliminar o imposto correspondente. Conseqüências.
17/10/2006
RESOLUÇÃO ANVISA Nº 185, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006
- Dispõe sobre o relatório de informações econômicas para obtenção de registro ou de revaidação de registros para a saúde.
17/10/2006
DISTRIBUIÇÃO DE BONIFICAÇÕES E DIVIDENDOS (LUCROS)
- Hipóteses em que a pessoa jurídica com débitos fiscais pode distribuir bonificações e dividendos (lucros), bem como pagar pró-labore.
16/10/2006
PORTARIA MF Nº 301, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006
- Reduz a zero a alíquota do IOF incidente na operação de crédito destinada à liquidação antecipada de dívida, por conta e ordem do tomador.
16/10/2006
PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 004, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006
- Dispõe sobre a desistência do Parcelamento Excepcional de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006.
16/10/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 683, DE 11 DE OUTUBRO DE 2006
- Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
16/10/2006
FORMAL DE PARTILHA
- Indenização trabalhista integra partilha entre ex-casal se gerada durante casamento.
16/10/2006
RESPONSABILIDADE NA CONVIVÊNCIA
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
16/10/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Revista moderada em bolsas e sacolas não constitui dano moral.
13/10/2006
CLT. INCONSTITUCIONALIDADE
- Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT.
13/10/2006
CPMF
- Atividades de empresas de arrendamento mercantil são isentas de CPMF.
13/10/2006
HORAS-EXTRAS PAGAS EM ACORDO TRABALHISTA
- Incide Imposto de Renda sobre o pagamento de horas-extras pagas em acordo trabalhista.
13/10/2006
JORNADA DE TRABALHO
- Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento.
13/10/2006
PLANO DE SAÚDE
- Proposta proíbe exames para ingressar em plano de saúde.
13/10/2006
ICMS
- Projeto tira da base de cálculo do ICMS o próprio imposto.
13/10/2006
NF-E - NOTA FISCAL ELETRÔNICA. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Perguntas mais freqüentes. Tire suas dúvidas sobre a Nota Fiscal Eletrônica e o abatimento no IPTU.
13/10/2006
CHINA: ASPECTOS JURÍDICOS PARA O INVESTIDOR
- Dr. Bruno Gonçalves
13/10/2006
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
- STJ define que empresa pode obter CND se oferecer bens em garantia.
13/10/2006
IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES
- STJ define benefício fiscal de serviços hospitalares.
13/10/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Inclusão de créditos de PIS e Cofins no IR está indefinida.
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