PORTARIA MTE Nº 120, DE 31 DE AGOSTO DE 2006 - Dispõe sobre o cumprimento da meta de inserção ocupacional dos jovens no mercado de trabalho, por meio de formas alternativas de trabalho e renda, estabelecida nos convênios celebrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, no âmbito do PNPE. Texto publicado em 13/9/2006 às 23h39m.

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