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26/10/2006 IRPF. GANHO DE CAPITAL - Participações societárias. Valor do custo a ser considerado na hipótese de integralização de capital mediante a entrega de bens ou direitos, ou na alienação de participações societárias.
26/10/2006 IRPF. GANHO DE CAPITAL - Custo de bens adquiridos por meio de concursos ou sorteios.
26/10/2006 IRPF. GANHOS DE CAPITAL - Custo de aquisição de imóvel rural.
25/10/2006 IRPF. GANHO DE CAPITAL - Custo de aquisição de imóvel adquirido em permuta.
25/10/2006 GIIL-RAT - As empresas deverão aplicar, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, um único grau de risco para todos os estabelecimentos.
25/10/2006 ICMS/SP - Direito ao crédito pela repetição do indébito de ICMS que depende de prova do efetivo recolhimento, do não repasse do ônus e do cumprimento das normas fiscais.
25/10/2006 PORTARIA CAT Nº 83, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1991 - Estabelece o limite para utilização, como crédito, de imposto indevidamente pago por destaque a maior em documento fiscal, e dispõe sobre pedidos de restituição ou compensação do ICMS.
25/10/2006 O FIM DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O FGTS - Dr. Marcelo Gômara e Dra. Ana Cláudia Utumi
25/10/2006 IRPJ - Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais. Limites, penalidades e tratamento fiscal.
25/10/2006 COMPULSÓRIO DA ELETROBRÁS - STJ julga hoje compulsório da Eletrobrás.
25/10/2006 TAXA DE JUROS - Capitalização mensal dos juros volta à pauta do STF.
25/10/2006 ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - Desvios de verbas prejudicam a imagem das ONGs.
25/10/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Empresas de transportes não são responsáveis por assaltos a seus ônibus.
25/10/2006 DIREITOS TRABALHISTAS DE EMPREGADOS TERCEIRIZADOS - Tomador de serviços ganha direito de pagar ex-empregados terceirizados com dinheiro retido.
25/10/2006 ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - Justiça admite validade em acordo coletivo superior a dois anos.
25/10/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE - O desconhecimento do estado de gravidez, por parte do empregador, não afasta o direito da empregada de receber indenização decorrente da estabilidade.
25/10/2006 ATRASO NA QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Justiça explica aplicação da multa do artigo 477 da CLT.
25/10/2006 ABERTURA DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS - Comércio aos domingos só com acordo e autorização oficial.
24/10/2006 PORTARIA MF Nº 320, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão do pagamento de obrigações fiscais pela aplicação de regimes aduaneiros especiais, na importação, por período superior a cinco anos.
24/10/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC/COANA Nº 4, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - Estabelece os requisitos, os procedimentos e a documentação necessários para o credenciamento de órgãos, entidades ou empresas mencionados nos incisos I a III do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 682, de 04 de outubro de 2006.

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