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21/02/2025 PLENO DO TST JULGA PRECEDENTES VINCULANTES NESTA SEGUNDA-FEIRA (24) - Sessão terá transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube a partir das 9h.
21/02/2025 APRESENTAÇÃO DE 18 ATESTADOS “EMENDADOS” COM FERIADOS JUSTIFICA DISPENSA DE METALÚRGICO - Atestados foram assinados por médico investigado por fraude.
21/02/2025 IPI NÃO RECUPERÁVEL: CRÉDITOS DE PIS/COFINS - Justiça decide que IPI não recuperável compõe a base de cálculo dos créditos de PIS e de Cofins.
21/02/2025 SIMPLES NACIONAL - SERVIÇOS DE PORTARIA E DE ZELADORIA: VEDAÇÃO - Prestação de serviços de portaria e de zeladoria veda a opção pelo Simples Nacional?
21/02/2025 SUBCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE: EMISSÃO DE CT-E - Na subcontratação de serviço de transporte quem está obrigado a emitir o CT-e?
21/02/2025 ICMS/SP: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO PAULISTA QUE EXERCE ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA - Exigência de recolhimento do ICMS-ST e do ICMS Antecipado, conforme o caso.
21/02/2025 REFORMA TRIBUTÁRIA – IBS E CBS: DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE). SUSPENSÃO E ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO IBS E DA CBS, BEM COMO HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTAS ZERO INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES - Você sabe quais são as novas regras tributárias contidas nos artigos 99 a 104 da Lei Complementar nº 214/2025?
21/02/2025 MANTIDA CONDENAÇÃO DE EMPRESA E TOMADORA DE SERVIÇOS POR CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO - De acordo com a decisão, ambas as empresas deverão fazer o pagamento de adicional de insalubridade, bem como de indenização por dano moral, a trabalhadores terceirizados.
21/02/2025 EMPRESA DE LACTICÍNIOS É CONDENADA POR NÃO CONCEDER PAUSAS TÉRMICAS - Uma inspeção judicial, que analisou as instalações da empresa, foi determinante para a decisão.
21/02/2025 INCONSISTÊNCIAS EM DEPOIMENTOS AFASTAM JUSTA CAUSA DE SOCORRISTA DE AMBULÂNCIA - De acordo com o magistrado, a justa causa, pelos desdobramentos drásticos que acarreta ao histórico funcional do empregado, há de ser satisfatoriamente demonstrada.
21/02/2025 AFASTADO ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES PARA MOTORISTA RODOVIÁRIO QUE FAZIA VENDA DE PASSAGENS E ACOMODAÇÃO DE BAGAGENS - De acordo com a decisão, o simples exercício de múltiplas atividades inseridas no empreendimento do empregador não basta para caracterizar o acúmulo de funções.
21/02/2025 PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA: OPÇÃO POR CONTRIBUINTE PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL COM BASE NA FOLHA DE PAGAMENTO - Contribuição para o SENAR. Base de cálculo. Alíquota.
21/02/2025 DIRPF 2025 - IRPF 2025: PENSÃO CIVIL. INCIDÊNCIA - Ação direta de inconstitucionalidade nº 5.422. Alcance.
21/02/2025 IRRF: CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL ENTRE BRASIL E ITÁLIA - Contrato de empréstimo entre subsidiária brasileira e matriz italiana. Fiscalização de preços de transferência por parte das autoridades italianas. Não observância das regras de controle de preços de transferência na itália. Princípio arm's length. Imposto de renda. Cobrança de adicional. Crédito no brasil. Possibilidade. Reconhecimento do direito de creditar o imposto adicional apenas em procedimento amigável.
20/02/2025 EFD-CONTRIBUIÇÕES - BENEFÍCIO FISCAL DO PERSE: ESCRITURAÇÃO - Receita Federal edita norma que versa sobre orientações de escrituração do Perse na EFD-Contribuições e sobre as alterações previstas para o leiaute dessa escrituração para o ano de 2025.
20/02/2025 DIRPF 2025 - IRPF 2025 - DEPENDENTE: FILHA, FILHO, ENTEADA OU ENTEADO QUE COMPLETOU 25 ANOS DURANTE O ANO DE 2024 - A filha, o filho, a enteada ou o enteado que completou 25 anos durante o ano de 2023 pode ser considerado dependente na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024?
20/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: BENS E DIREITOS RECEBIDOS POR HERANÇA - Qual é data de aquisição a ser considerada no caso de bens e direitos recebidos por herança?
20/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA. FRACIONAMENTO DE RECEITAS ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - No caso de exercício de uma única atividade econômica, no mesmo local e utilizando os mesmos recursos, o profissional liberal pode adotar dois regimes tributários diversos, isto é, tributação na pessoa física e na pessoa jurídica?
20/02/2025 CARNAVAL 2025 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
20/02/2025 CIDADANIA FISCAL: RECEITA FEDERAL LANÇA LIVRO DIDÁTICO DE CIDADANIA E EDUCAÇÃO FISCAL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL II - O livro traz uma narrativa lúdica e pedagógica para auxiliar educadores e professores no ensino de cidadania e educação fiscal.

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