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05/01/2007 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) - Importação por conta e ordem ou por encomenda. Setor automotivo. Redução do imposto.
05/01/2007 PIS/PASEP E COFINS - Arroz, feijão e farinha. Isenção e Alíquota Zero.
05/01/2007 LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL - Percussão do ganho de capital na definição do percentual de determinação do lucro presumido.
05/01/2007 IR FONTE - Distribuição de prêmios em dinheiro. Incidência.
05/01/2007 DECLARAÇÃO PAEX - Prazo para apresentação da Declaração PAEX, a ser apresentada por pessoas jurídicas optantes pelo parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º e 8º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, bem como demais informações pertinentes.
05/01/2007 RESOLUÇÃO MPAS/CGPC Nº 23, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.
05/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 705, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 - Altera o § 6º do art. 4º da Instrução Normativa nº 450, de 21 de setembro de 2004, que dispõe sobre a CPMF.
05/01/2007 PORTARIA CONJUNTA PGFN/SRF Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 - Institui a Declaração Paex a ser apresentada por pessoas jurídicas optantes pelo parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º e 8º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006, e dá outras providências.
05/01/2007 LEI Nº 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 - Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
05/01/2007 MEDIDA DAS DIFICULDADES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/01/2007 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - Condições para a concessão de alvará para estabelecimentos situados nas XVII, XVIII, XIX e XXXIII Regiões Administrativas.
04/01/2007 DIMOB - Informações gerais, incluindo perguntas e respostas.
04/01/2007 AÇÃO RESCISÓRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ACORDO EM PREJUÍZO DOS RECLAMANTES - Acordos assinados sob falsas promessas da empresa são rescindidos pelo TRT.
04/01/2007 RESOLUÇÃO CRF Nº 457, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre as atribuições do Farmacêutico na análise físico-química do solo, respeitadas as atividades afins com outras profissões.
04/01/2007 IRPJ. LUCRO REAL - Créditos previstos na legislação da Cofins e do PIS/Pasep com incidências não-cumulativas.
04/01/2007 CSLL. BASE DE CÁLCULO - Créditos previstos na legislação da Cofins e do PIS/Pasep com incidências não-cumulativas.
04/01/2007 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE - Indústria farmacêutica que apure imposto de renda com base no lucro real.
04/01/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 704, DE 2 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2007.
04/01/2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 124, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação; dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA; altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.
04/01/2007 LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 3 DE JANEIRO DE 2007 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 66, de 12 de junho de 1991; e dá outras providências.

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