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Últimas matérias
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Por data:
10/01/2007
PIS/PASEP. PREÇO PREDETERMINADO
- Pessoa jurídica que tenha apurado valores devidos ao PIS/PASEP na sistemática não-cumulativa sobre receitas decorrentes de contratos assinados anteriormente a 31/10/2003, cujos reajustes posteriores não desconfigurem o caráter predeterminado dos preços, deverá rever tais apurações pela sistemática cumulativa.
10/01/2007
COFINS. PREÇO PREDETERMINADO
- Pessoa jurídica que tenha apurado valores devidos à Cofins na sistemática não-cumulativa sobre receitas decorrentes de contratos assinados anteriormente a 31/10/2003, cujos reajustes posteriores não desconfigurem o caráter predeterminado dos preços, deverá rever tais apurações pela sistemática cumulativa.
10/01/2007
DESPESAS DE VIAGEM, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM
- Regime de posterior prestação de contas. Forma de apresentação da respectiva documentação comprobatória.
10/01/2007
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS
- Gastos efetuados com combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e partes de veículos, entre outros, realizados para transporte de mercadorias entre os diversos estabelecimentos das empresas comerciais.
10/01/2007
PIS/PASEP. ZONA FRANCA DE MANAUS
- Abrangência. Isenções. Alíquota zero.
10/01/2007
COFINS. ZONA FRANCA DE MANAUS
- Abrangência. Isenções. Alíquota zero.
10/01/2007
COFINS. SUSPENSÃO
- Cerealista. Agroindústria. Créditos na importação.
10/01/2007
PIS/PASEP. SUSPENSÃO
- Cerealista. Agroindústria. Créditos na importação.
09/01/2007
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS
- Partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda, bem como serviços de manutenção em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda.
09/01/2007
IRPJ. RETENÇÃO NA FONTE. PAGAMENTOS POR ÓRGÃOS PÚBLICOS
- Dedução do IRPJ devido. Impossibilidade de dedução. Saldo negativo.
09/01/2007
COFINS. AQUISIÇÃO DE PRODUTO MONOFÁSICO PARA REVENDA
- Direito a crédito.
09/01/2007
PIS/PASEP. AQUISIÇÃO DE PRODUTO MONOFÁSICO PARA REVENDA
- Direito a crédito.
09/01/2007
INDÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES AO PIS/PASEP RECONHECIDOS JUDICIALMENTE
- Compensação com outros tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF).
09/01/2007
COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO
- Bem incorporado ao ativo imobilizado. Inclusão do IPI no custo.
09/01/2007
PIS/PASEP. REGIME NÃO-CUMULATIVO
- Bem incorporado ao ativo imobilizado. Inclusão do IPI no custo.
09/01/2007
IPI. TABACO TOTAL OU PARCIALMENTE DESTALADO
- Industrialização exercida por produtor rural pessoa física.
09/01/2007
IPI. FERRAMENTAS
- Compra e venda para uso em processo produtivo. Tratamento fiscal.
09/01/2007
CSLL. CRÉDITOS DO PIS/PASEP E COFINS
- Créditos relativos à CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial da empresa adquirente.
09/01/2007
JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA VALIDADE DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR
- A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.
09/01/2007
DISPENSA DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS DEPENDE DE ACORDO COLETIVO
- A validade da ampliação da jornada de trabalho no sistema de turnos ininterruptos de revezamento e a inexigibilidade do pagamento das horas extras depende de negociação coletiva entre as partes envolvidas.
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