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11/01/2007
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM OUTRO REGIME VALE PARA APOSENTADORIA
- Quem trabalhou em mais de um regime de previdência pode aproveitar o tempo para se aposentar.
11/01/2007
EMPREENDIMENTOS EM FASE DE PRÉ-OPERAÇÃO
- Receitas e despesas financeiras. Tratamento fiscal.
11/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 708, DE 9 DE JANEIRO DE 2007
- Altera a Instrução Normativa SRF nº 590, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre as normas disciplinadoras do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
11/01/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 707, DE 9 DE JANEIRO DE 2007
- Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2007.
11/01/2007
PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2007
- Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
11/01/2007
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E/OU CONFEDERATIVA
- Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical.
11/01/2007
TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
- Justiça do Trabalho reconhece acordo sobre horas extras em turno ininterrupto.
11/01/2007
FUNDO DE COMÉRCIO X DIREITO DO TRABALHO
- Adquirir carteira de clientes caracteriza sucessão trabalhista.
11/01/2007
VÍNCULO DE EMPREGO. INTERMITÊNCIA X EVENTUALIDADE
- Trabalho em alguns dias da semana não descaracteriza vínculo empregatício.
11/01/2007
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. FRAUDE
- Justiça do Trabalho declara ilegalidade de contrato por obra certa com cláusula de experiência firmado com mais de 60 empregados.
10/01/2007
MPF/RJ CONSEGUE SUSPENSÃO DE TAXAS DE CARTÕES DE CRÉDITO
- Justiça considera abusivos encargos em casos de atrasos ou inadimplências.
10/01/2007
LEI QUE CRIA NOVA BASE DE CÁLCULO PARA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL É INCONSTITUCIONAL
- Procurador Geral da República deu parecer a favor de ADI proposta pela CNI.
10/01/2007
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE SEM MOVIMENTO HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS
- Baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.
10/01/2007
PEQUENO EMPRESÁRIO
- Conceito e dispensa de escrituração contábil e do levantamento das demonstrações contábeis.
10/01/2007
SALÁRIO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS
- Vinculação ao salário mínimo não é inconstitucional.
10/01/2007
EMPREGADO REABILITADO. GARANTIA DE EMPREGO. RESILIÇÃO CONTRATUAL. NULIDADE
- Dispensa de empregado reabilitado só vale se admitido outro em iguais condições.
10/01/2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
- Pequeno empreendimento instalado na residência não desqualifica o bem de família.
10/01/2007
DIRF 2007
- Tudo o que você precisa saber para o correto preenchimento e apresentação à SRF, com orientações, dicas e perguntas e respostas.
10/01/2007
DECLARAÇÃO PAEX
- Optantes pelo Parcelamento Excepcional (Paex) já poderão informar débitos, Declaração PAEX já está disponível.
10/01/2007
IRPJ, PIS/PASEP E COFINS
- Repasse de recursos a Centro Cultural, como compensação por agressões ao meio ambiente e em decorrência de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal e outros órgãos de controle ambiental. Tratamento fiscal.
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