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03/01/2007 COMUNICADO CAIXA S/Nº, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Divulga o fim do cálculo 0,5% de Contribuição Social instituída sobre os depósitos mensais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, de que trata o Artigo 2º da Lei Complementar 110, de 29 de junho de 2001, entre outros comunicados.
03/01/2007 COMUNICADO CAIXA S/Nº, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Divulga nova versão do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, denominado SEFIP 8.3, que contempla as alterações que menciona.
03/01/2007 LUCRO REAL - Procedimentos a serem observados para fins de dedutibilidade das gratificações concedidas aos empregados.
03/01/2007 LUCRO REAL - Provisões admitidas pela legislação do Imposto de Renda.
03/01/2007 BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DE CONSÓRCIO - Registrados, na contabilidade da empresa, dos bens adquiridos por meio de consórcio.
03/01/2007 EQUILÍBRIO DESEJÁVEL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
03/01/2007 RESOLUÇÃO NORMATIVA RN/ANS Nº 142, DE 2 DE JANEIRO DE 2007 - Dispõe sobre os critérios de avaliação e reavaliação dos bens imóveis para as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.
02/01/2007 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Tudo o que você precisa saber para formalizar a opção por este regime de tributação do imposto de renda, com exemplificações práticas.
02/01/2007 IPI. TABELA TIPI - Nova tabela TIPI em vigência a partir de 1º de janeiro de 2007.
02/01/2007 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
02/01/2007 CSLL - Credito relativo à CSLL sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
30/12/2006 IR FONTE - Rendimentos das pessoas físicas no período compreendido entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2007. Tabela progressiva a ser aplica, bem como valor a ser deduzido por dependente, para determinação do valor devido do imposto de renda na fonte.
30/12/2006 DECRETO Nº 6.008, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento na Amazônia, e dá outras providências.
30/12/2006 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 340, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei no 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.
30/12/2006 LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
29/12/2006 DECRETO Nº 6.004, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Fixa o número de dias para a exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras no ano de 2007, e dá outras providências.
29/12/2006 DECRETO Nº 6.002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.
29/12/2006 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 523, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Resolução nº 468, de 21 de dezembro de 2005, que estabelece e consolida critérios para a concessão do Seguro-Desemprego aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, instituído pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e dá outras providências.
29/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 702, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
29/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

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