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Últimas matérias
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Por data:
27/12/2006
ACIDENTE DE TRAJETO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SEGURANÇA
- Transporte de trabalhadores em compartimento de carga e condições inseguras gera direito a indenização.
27/12/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Despesas realizadas com o fornecimento de alimentação e transporte de empregados.
27/12/2006
DECRETO Nº 5.998, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
- Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2007.
27/12/2006
LEI Nº 11.430, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
- Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003.
27/12/2006
LEI Nº 11.429, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006
- Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002; e dá outras providências.
26/12/2006
SER PRESENTE
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/12/2006
UNICIDADE SINDICAL. DESMEMBRAMENTO DE CATEGORIAS AGRUPADAS. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE
- Desmembramento de categorias específicas em novos sindicatos não desvirtua unicidade sindical.
26/12/2006
RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO GERENTE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
- Sócio gerente responde por débitos tributários da empresa em caso de gestão irregular.
26/12/2006
ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. RESPONSABILIDADE
- Culpa do empregador por acidente de trabalho leva ao pagamento de pensão vitalícia ao empregado.
26/12/2006
DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
- Justiça do Trabalho invalida "combinação" que levava empregado a trabalhar como autônomo após o expediente.
26/12/2006
VÍNCULO DE EMPREGO. ATIVIDADE INTERMITENTE. NÃO-EVENTUALIDADE
- Trabalho permanente em dias alternados da semana não é eventual.
26/12/2006
DCTF E DCOMP
- Fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2005 e partir de 1º de julho de 2005. Procedimentos.
26/12/2006
DCTF MENSAL E SEMESTRAL
- Fatos geradores que ocorreram a partir de 1º de janeiro de 2006. Norma disciplinadora.
22/12/2006
ICMS/SP
- Valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
22/12/2006
ICMS/SP
- Valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
22/12/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
- Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
22/12/2006
IRPJ. DESPESAS
- Lançamento à maior/duplicidade de despesas. Exclusão em ano seguinte.
22/12/2006
IRPJ. ENSINO DE IDIOMAS. LUCRO PRESUMIDO
- Benefício da redução da base de cálculo do imposto de renda.
22/12/2006
IRPJ. DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS
- Mútuo.
22/12/2006
IRPJ. FALTA DE CONTABILIZAÇÃO DE RECEITAS FINANCEIRAS. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
- Factoring e atividades assemelhadas às de instituições financeiras.
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