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22/12/2006 IRPJ E CSLL. OMISSÃO DE RECEITAS - Confronto com as DIRF das fontes pagadoras. Divergência de informações DIRF x DIPJ.
22/12/2006 IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Lançamento por homologação. Decadência. Prazo.
22/12/2006 ATO COTEPE/ICMS Nº 82, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
22/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 698, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.
21/12/2006 ICMS - Devolução e Retorno de mercadoria. Conceituação e tratamento fiscal em relação à emissão de documentos fiscais.
21/12/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 101, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
21/12/2006 DECRETO Nº 5.996 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
21/12/2006 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO (II) - Importação por conta e ordem de terceiros e importação para revenda à encomendante predeterminado.
21/12/2006 SIMPLES FEDERAL - Serviços de cobranças (judiciais e extrajudiciais) e de informações cadastrais.
21/12/2006 SIMPLES FEDERAL. LOCAÇÃO DE ANDAIMES E EQUIPAMENTOS - Conceito e percentual diferenciado.
21/12/2006 SIMPLES FEDERAL. SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIÁRIAS - Base de Cálculo. Receita Bruta. Exclusões.
21/12/2006 IRPF - Ganho de capital na alienação de imóveis residenciais. Isenção.
21/12/2006 SIMPLES FEDERAL - Atividades de conserto e recuperação de vidraria de laboratório. Vedação.
21/12/2006 BALANÇO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA EMPRESA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/12/2006 LEI Nº 11.420, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera dispositivos da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste – ADENE, e dá outras providências.
21/12/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 99, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP).
21/12/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 100, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP) nos casos que especifica.
21/12/2006 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - Prescrição trabalhista não atinge menores herdeiros de empregados.
21/12/2006 MANUAL DA APRENDIZAGEM - O que é preciso saber para contratar o jovem aprendiz.
20/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Relação de atividades autorizadas à optarem ao SIMPLES Nacional.

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