Últimas matérias

Data Matéria
19/12/2006 PORTARIA MEC Nº 1.989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera o cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2006.
19/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
19/12/2006 PORTARIA NORMATIVA MD Nº 1.811, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006 - Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.
18/12/2006 ABANDONO DE EMPREGO - Caracterização, ônus da prova e procedimentos.
18/12/2006 PARECER/MPS/CJ/Nº 118/2006 - Previdenciário. Benefício. Aposentadoria especial do regime geral de previdência social. Regime jurídico anterior à lei nº 9.032/95. Caracterização por categoria profissional.
18/12/2006 APOSENTADORIA POR IDADE EXIGE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Benefício é concedido pelo INSS a homens a partir dos 65 anos de idade e mulheres a partir dos 60 anos.
18/12/2006 FORÇA DO PROPÓSITO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/12/2006 ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO - Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS.
18/12/2006 REAJUSTE SALARIAL - TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo.
18/12/2006 FGTS. ATUALIZAÇÃO - TST distingue formas de correção do FGTS.
18/12/2006 DANOS MORAIS. ATO DISCRIMINATÓRIO. VALOR DA REPARAÇÃO - Empregada doméstica injustamente acusada de furto ganha indenização por danos morais.
18/12/2006 FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL - 6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários.
18/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Das Obrigações Trabalhistas da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Acesso à Justiça do Trabalho.
18/12/2006 PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo, com as alterações da Lei Complementar nº 123/2006.
18/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Jornada de trabalho.
18/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Consórcio de empresas composto exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
18/12/2006 MICROEMPRESÁRIO OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Protesto de títulos. Condições favorecidas.
18/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Parcelamento de débitos tributários para com a Fazenda Nacional, para com a Seguridade Social, para com a Fazenda dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006.
17/12/2006 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE SE ENCONTREM SEM MOVIMENTO HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS - Baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.
17/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Atividades vedadas e demais hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página