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Últimas matérias
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Por data:
19/12/2006
PORTARIA MEC Nº 1.989, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
- Altera o cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2006.
19/12/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 697, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
- Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH).
19/12/2006
PORTARIA NORMATIVA MD Nº 1.811, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006
- Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.
18/12/2006
ABANDONO DE EMPREGO
- Caracterização, ônus da prova e procedimentos.
18/12/2006
PARECER/MPS/CJ/Nº 118/2006
- Previdenciário. Benefício. Aposentadoria especial do regime geral de previdência social. Regime jurídico anterior à lei nº 9.032/95. Caracterização por categoria profissional.
18/12/2006
APOSENTADORIA POR IDADE EXIGE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
- Benefício é concedido pelo INSS a homens a partir dos 65 anos de idade e mulheres a partir dos 60 anos.
18/12/2006
FORÇA DO PROPÓSITO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/12/2006
ICMS. ESTORNO DE CRÉDITO
- Produtos que compõem cesta básica sofrem estorno de crédito de ICMS.
18/12/2006
REAJUSTE SALARIAL
- TST admite transação de reajuste definido em dissídio coletivo.
18/12/2006
FGTS. ATUALIZAÇÃO
- TST distingue formas de correção do FGTS.
18/12/2006
DANOS MORAIS. ATO DISCRIMINATÓRIO. VALOR DA REPARAÇÃO
- Empregada doméstica injustamente acusada de furto ganha indenização por danos morais.
18/12/2006
FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL
- 6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários.
18/12/2006
SIMPLES NACIONAL
- Das Obrigações Trabalhistas da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Acesso à Justiça do Trabalho.
18/12/2006
PREVIDÊNCIA SOCIAL
- Contribuição dos Segurados Contribuinte Individual e Facultativo, com as alterações da Lei Complementar nº 123/2006.
18/12/2006
SIMPLES NACIONAL
- Jornada de trabalho.
18/12/2006
SIMPLES NACIONAL
- Consórcio de empresas composto exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
18/12/2006
MICROEMPRESÁRIO OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
- Protesto de títulos. Condições favorecidas.
18/12/2006
SIMPLES NACIONAL
- Parcelamento de débitos tributários para com a Fazenda Nacional, para com a Seguridade Social, para com a Fazenda dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006.
17/12/2006
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE SE ENCONTREM SEM MOVIMENTO HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS
- Baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.
17/12/2006
SIMPLES NACIONAL
- Atividades vedadas e demais hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional.
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