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16/03/2007 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício.
16/03/2007 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Inscrição Estadual. Estabelecimento. Emissão de notas fiscais.
16/03/2007 ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Usinagem. Incidência do ICMS e ISSQN.
15/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Declaração Inicial, Intermediárias Final do Espólio. Procedimentos.
15/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Comprovante de rendimentos pode ser obtido pela internet. Serviço está disponível para contribuintes que têm certificação digital.
15/03/2007 COFINS. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS - Julgamento sobre cobrança de Cofins para sociedades prestadoras de serviços é interrompido.
15/03/2007 GUIAS DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO E FISCAL - Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas.
15/03/2007 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - Justiça do Trabalho reconhece terceirização ilegal entre contratantes.
15/03/2007 MOTOCICLISTA CONTRATADO - Motoboy incorpora ao salário pagamento por uso de veículo.
15/03/2007 DESPESAS PRÉ-OPERACIONAIS - Aspectos tributários.
15/03/2007 SOCIEDADE ANÔNIMA (S/A.) OU COMPANHIA (CIA.) - Prazos das publicações necessárias para a aprovação das Demonstrações Contábeis.
14/03/2007 LUCRO REAL. IRPJ E CSLL - Valores apurados sobre a base de cálculo estimada, em cada mês. Prazos de recolhimentos e formas de compensação.
14/03/2007 PESSOA JURÍDICA SUBMETIDA AO REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO REAL APURADO ANUALMENTE - Atualização monetária do valor do imposto que for retido na fonte, bem assim o que for apurado com base nos recolhimentos mensais pela estimativa, a serem compensados e/ou restituídos.
14/03/2007 AVALIAÇÃO E CONFLITO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
14/03/2007 CONTRATOS A LONGO PRAZO - Produção em longo prazo. Regras para apropriação das receitas e custos.
14/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes com 65 anos ou mais, e pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave e aposentadoria ou reforma por acidente em serviço.
14/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Lucro na alienação de bens e direitos de pequeno valor e/ou do único imóvel e redução do ganho de capital.
14/03/2007 VÍNCULO DE EMPREGO DE MÉDICO COM CLÍNICA - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego de médico com clínica.
14/03/2007 JORNADA DE TRABALHO DE BANCÁRIO - Todos os empregados de bancos são bancários, independentemente da atividade desenvolvida. A exceção se aplica apenas aos integrantes de categoria profissional diferenciada.
14/03/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005.

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