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Últimas matérias
Últimas matérias
Data
Matéria
Por data:
21/03/2007
NOTA FISCAL
- Elementos necessários para utilização da "Nota Fiscal" como "Nota Fiscal-Fatura".
21/03/2007
ICMS
- Alíquota aplicada nas operações que destinem mercadorias a empresa de construção civil localizada em outra Unidade da Federação.
21/03/2007
ICMS
- Diferencial de alíquotas do ICMS sobre operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outra Unidade da Federação.
20/03/2007
ICMS
- Impossibilidade de enquadramento como produtor rural de sociedade comercial registrada na Junta Comercial e que comercializa produção agropecuária de terceiros.
20/03/2007
ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
- Empresa paulista enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA). Aquisição de mercadorias de ME/EPP de outro Estado para integração em seu ativo imobilizado ou para uso/consumo do estabelecimento. Imposto devido na entrada dessas mercadorias: diferença entre as alíquotas interna e interestadual.
20/03/2007
DCTF/DCOMP
- Fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2005. Códigos de receitas a serem utilizados no preenchimento das declarações.
20/03/2007
ALTERAÇÃO DE SOCIEDADE DEVE SER REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL
- A mudança de sócio sem o devido arquivamento na junta comercial pode ser oposta (contrária) aos cotistas se a alteração for usada para lesar terceiros.
20/03/2007
EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO
- Empregado dispensado e recontratado por empresa do mesmo grupo deve ter preservada unicidade contratual.
20/03/2007
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS
- Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa.
20/03/2007
IRPJ. OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
- Conceito da expressão "operações imobiliárias" e adoção do lucro presumido por pessoas jurídicas com essa atividade.
20/03/2007
PÍS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS
- Aquisição no mercado interno, por comerciante varejista, de veículos e autopeças.
20/03/2007
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO
- ICMS devido pelas operações ou prestações próprias.
20/03/2007
IRPF. MALHA FINA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
- Receita Federal deflagra operação contra 2.800 contribuintes paulistas.
20/03/2007
REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA, ATRAVÉS DE FUSÕES E INCORPORAÇÕES DE EMPRESAS
- Perda de incentivo fiscal (IRPJ e CSLL).
20/03/2007
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTRUÇÃO CIVIL
- Serviços não sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária.
20/03/2007
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTRUÇÃO CIVIL
- Serviços sujeitos à retenção na fonte da contribuição previdenciária.
19/03/2007
PORTARIA MTE Nº 36, DE 15 DE MARÇO DE 2007
- Prorroga o prazo final para entrega da declaração da RAIS, ano-base 2006, para o dia 30 de março de 2007.
19/03/2007
LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007
- Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
19/03/2007
PORTARIA INEP Nº 25, DE 15 DE MARÇO DE 2007
- Dispõe que o período de realização das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, estipulado nos artigos 6º e 7º da Portaria INEP nº 08, de 06 de fevereiro de 2007, fica prorrogado para o período de 14 de maio a 15 de junho de 2007 em todas as agencias da ECT.
19/03/2007
CIRCULAR BACEN Nº 3.345, DE 16 DE MARÇO DE 2007
- Estabelece forma, limites e condições de declaração de bens e de valores detidos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
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