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22/03/2007 IPI. ISENÇÕES - Zona Franca de Manaus (ZFM), Amazônia Ocidental e Áreas de Livre Comércio (ALC). Produtos nacionalizados.
22/03/2007 CSLL. LUCRO PRESUMIDO - Serviços hospitalares. Laboratório de análises clínicas. Anatomia patológica e citopatologia. Medicina nuclear.
22/03/2007 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. - Serviços hospitalares. Laboratório de análises clínicas. Anatomia patológica e citopatologia. Medicina nuclear.
22/03/2007 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Serviços hospitalares. Clínica de hemoterapia.
22/03/2007 IR FONTE. RETENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS - Prefeituras Municipais. Inexistência de convênio firmado nos termos do art. 33 da Lei n° 10.833, de 2003.
22/03/2007 FÉRIAS NÃO GOZADAS E ABONO ASSIDUIDADE - Imposto de renda. Incidência.
22/03/2007 PIS/PASEP E COFINS - Zona Franca de Manaus (ZFM). Suspensão. Importações por conta e ordem e por encomenda.
22/03/2007 IPI. CRÉDITO - Insumos isentos. Amazônia Ocidental.
22/03/2007 IPI. CRÉDITO - Insumos isentos. Amazônia Ocidental.
22/03/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2007 - Revoga Atos Declaratórios Executivos SRF que dispõem sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
22/03/2007 DECRETO Nº 6.066, DE 21 DE MARÇO DE 2007 - Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
22/03/2007 LEI Nº 11.460, DE 21 DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação; acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005; revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003; e dá outras providências.
21/03/2007 SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA - Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária.
21/03/2007 APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ: QUEM RECEBE HÁ MAIS DE DOIS ANOS FARÁ NOVA PERÍCIA - Beneficiários serão chamados por carta a partir de julho.
21/03/2007 TRABALHO AOS SÁBADOS. HORA EXTRA - Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários.
21/03/2007 DESCUMPRIMENTO DE ORDENS EMPRESARIAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega pedido de anulação de advertência dada a sindicalista.
21/03/2007 DANO MORAL - Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral.
21/03/2007 TEMPO GASTO NO ITINERÁRIO PARA O TRABALHO (HORAS IN ITINERE) DE TRABALHADOR RURAL - Justiça do Trabalho mantém hora in itinere de cortador de cana.
21/03/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2007 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
21/03/2007 CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL. PGD DO CNPJ - Receita Federal assina convênio com Prefeitura do Rio para sincronizar cadastros.

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