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Últimas matérias
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Por data:
19/03/2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INAPLICÁVEL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 191 DO COLENDO TST À AUTARQUIA MUNICIPAL
- Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 191 do TST não se aplica a grandes empresas e autarquias que terceirizam mão-de-obra.
19/03/2007
PENHORA. REAVALIAÇÃO. EPOSITÁRIO
- Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário.
19/03/2007
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA
- Justiça do Trabalho matem demissão por justa causa de empregado por falta de atenção e falta de cuidado, que de forma negligente e imprudente, veio a tombar a máquina empilhadeira que operava.
19/03/2007
CONTRATO DE TRABALHO. ESTAGIÁRIO
- Empresa é condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar as verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego de um trabalhador irregularmente contratado como estagiário.
19/03/2007
REALIDADE
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/03/2007
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 358, DE 16 DE MARÇO DE 2007
- Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.
17/03/2007
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 10, DE 13 DE MARÇO DE 2007
- Altera as alíquotas ad valorem do Imposto sobre a Importação dos Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e componentes dos Sistemas Integrados (SI) e retifica diversas Resoluções CAMEX.
17/03/2007
RESOLUÇÃO CAMEX Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2007
- altera a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre bens de informática e telecomunicações.
17/03/2007
ICMS
- Transferência de crédito acumulado em pagamento a fornecedores de matérias-primas que serão utilizadas na fabricação, por terceiros localizados em outros Estados, de máquinas e equipamentos industriais.
17/03/2007
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Produto classificado como "Alimento para Praticante de Atividade Física" pela Portaria 222/1998 da extinta Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, atual Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Entendimento.
17/03/2007
ICMS
- Venda de veículos novos e usados por parte de empresas locadoras de veículos. Incidência. Considerações.
17/03/2007
ICMS
- Transferência de crédito de ICMS por estabelecimento de produtor rural, a título de pagamento de máquinas e implementos agrícolas. Requisitos para legitimar a operação. Conceito de "fabricante e revendedor autorizado".
16/03/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Ganho de Capital. Isenção do Imposto de Renda. Alienação de bens e direitos de pequeno valor, bem assim de imóveis residenciais.
16/03/2007
PARECER NORMATIVO CST Nº 03/1980
- Para os efeitos da legislação do imposto de renda, os bens que se destinem à exploração do objeto social ou à manutenção das atividades da pessoa jurídica devem permanecer classificados em contas do ativo permanente até o momento da sua alienação, baixa ou liquidação.
16/03/2007
IRPJ
- Remuneração dos Sócios, Diretores ou Administradores e Titulares de Empresas Individuais e Conselheiros Fiscais e Consultivos.
16/03/2007
ICMS. EXPORTAÇÃO
- Remessa para Industrialização com Posterior Exportação. Crédito de ICMS.
16/03/2007
ICMS. CONSUMO DE ENÉRGIA
- ICMS não incide sobre o total de reserva de energia contratada pelo consumidor.
16/03/2007
REGISTRO NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NEGATIVAÇÃO
- Serasa não é obrigada a comprovar que consumidor recebeu notificação.
16/03/2007
TRABALHISTA. ACORDO JUDICIAL
- Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência.
16/03/2007
ACIDENTE DE TRABALHO
- Empregado acidentado ganha R$ 30 mil por danos morais.
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