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Últimas matérias
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Matéria
Por data:
12/03/2007
IRPJ. LUCRO REAL
- Valor relativo aos créditos das contribuições PIS/Pasep e Cofins na sistemática não-cumulativa. Exclusão do lucro líquido para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
12/03/2007
IRPJ. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES
- Pessoa jurídica que exerça a atividade de prestação de serviços médicos com internação de pacientes.
12/03/2007
CSLL. PERCENTUAIS. SERVIÇOS HOSPITALARES
- Pessoa jurídica que exerça a atividade de prestação de serviços médicos com internação de pacientes.
12/03/2007
IRPJ. CONSÓRCIOS DE EMPRESAS
- Incorporação Imobiliária. Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação. Adesão ao regime.
12/03/2007
IRPF
- Indenização por acidente de trabalho. Impossibilidade de a isenção abranger os casos de doença ocupacional.
12/03/2007
SIMPLES FEDERAL
- Receita bruta decorrente da locação de bens móveis.
12/03/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Posse ou a propriedade de bens e direitos relativos à atividade rural de valor superior a R$ 80.000,00. Obrigatoriedade de apresentação da Declaração.
12/03/2007
PORTARIA MEC Nº 230, DE 9 DE MARÇO DE 2007
- Dispõe que a transferência de estudantes de uma instituição de ensino superior para outra será feita mediante a expedição de histórico escolar ou documento equivalente que ateste as disciplinas cursadas e respectiva carga horária, bem como o desempenho do estudante.
12/03/2007
PREVIDÊNCIA RURAL: PROJETO BENEFICIA PRODUTOR NA SAFRA E NA ENTRESSAFRA
- Agricultor poderá trabalhar e contratar mão de obra, por 120 dias/ano, sem prejuízo da condição de segurado especial.
12/03/2007
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. TAXA SELIC
- Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários.
12/03/2007
VALORES RELATIVOS A VERBAS RESCISÓRIAS, DEPOSITADOS EM DUPLICIDADE PELA EMPREGADORA EM CONTA BANCÁRIA DO EMPREGADO
- Justiça do Trabalho reconhece a ex-empregado direito de devolver parceladamente valores recebidos a maior.
12/03/2007
VOLTA DAS EXCLUÍDAS
- Cooperativas vão poder participar de licitações públicas.
12/03/2007
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho nega incorporação de prêmio-produção suprimido por acordo.
11/03/2007
ICMS. CRÉDITO FISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE
- Exploração de comércio de produtos em atacado ou varejo (supermercado).
11/03/2007
ICMS/SP. PORTARIA CAT-22, DE 8 DE MARÇO 2007
- Concede regime especial à remessa de mercadoria para industrialização, em relação ao imposto incidente sobre a parcela correspondente aos serviços prestados.
11/03/2007
ICMS/SP. PORTARIA CAT Nº 20, DE 8 DE MARÇO 2007
- Altera a Portaria CAT-86/01, de 13-11-2001, que dispõe sobre o Pedido de Autorização para Uso ou Cessação de Uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, por meio do Posto Fiscal Eletrônico, e estabelece a obrigatoriedade do contribuinte informar dados dos equipamentos em uso já autorizados.
11/03/2007
REFLEXÕES SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE DESPESAS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
11/03/2007
ICMS. BASE DE CÁLCULO
- Transferência Interestadual.
11/03/2007
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
- Incidência do ICMS. ISSQN. Modificação de Veículos.
11/03/2007
ICMS/MG. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
- Incidência do ICMS. ISSQN. Base de Cálculo. Crédito de ICMS.
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