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08/03/2007 VENDAS À ORDEM OU OPERAÇÃO TRIANGULAR - Conceito e aspectos fiscais em relação ao fato gerador dos impostos, obrigações acessórias e CFOPs a serem utilizadas nas respectivas operações.
08/03/2007 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Remessas para industrialização. Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
08/03/2007 INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Tratamento tributário quanto ao ICMS, IPI e CFOPs a serem utilizados nas operações.
08/03/2007 IPI. SALDO CREDOR - Hipóteses de transferência atualmente em vigor.
08/03/2007 MASSA FALIDA - Vara Cível e Trabalhista. Competência.
08/03/2007 ICMS. ENERGIA ELÉTRICA - Demanda reservada ou contratada.
08/03/2007 IR. FÉRIAS ANTIGÜIDADE - Prêmio aposentadoria e jubileu. Incidência.
08/03/2007 IMPORTAÇÃO. AERONAVE. LEASING - Não-incidência de ICMS.
08/03/2007 HABILITAÇÃO DE CELULAR - Não-incidência de ICMS.
08/03/2007 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.446, DE 5 DE MARÇO DE 2007 - Altera a metodologia de cálculo da Taxa Referencial - TR.
08/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Valores referentes à contribuição patronal pagos à Previdência Social pelo empregador doméstico que podem ser deduzidos do valor do imposto de renda apurado na declaração de ajuste anual.
08/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado.
08/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Lucros e dividendos recebidos de empresa domiciliada no exterior.
08/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Formas de tributação dos rendimentos recebidos por residente no Brasil de fontes no exterior.
08/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Declaração em separado ou em conjunto.
08/03/2007 IMPOSTO DE RENDA INCIDE SOBRE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO - O imposto de renda (IR) incide sobre os valores recebidos a título de "indenização especial", ou seja, as gratificações, gratificações por liberalidade e por tempo de serviço.
08/03/2007 TST DECIDE PELA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE MENORES PELA ECT - O trabalho prestado por menores à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por meio de convênio firmado com entidades assistenciais, é legal, tendo em vista a natureza sócio-educativa das atividades exercidas pelos adolescentes, cujos programas sociais encontram amparo na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
08/03/2007 TEMPO DE SERVIÇO NO EXTERIOR NÃO GERA INDENIZAÇÃO - Decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento de indenização referente a tempo de serviço prestado no exterior por um ex-empregado da indústria tabagista.
08/03/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva que reduz o percentual previsto em lei para o adicional de periculosidade (30% , nos termos do art. 193, parágrafo 1º, CLT), estipulando o seu pagamento proporcionalmente ao tempo de exposição ao risco.
08/03/2007 SINDICATO. TAXA ASSISTENCIAL DAS EMPRESAS - Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional.

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