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Últimas matérias
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Matéria
Por data:
07/03/2007
AÇÃO TRABALHISTA
- Regime Estatutário e Competência.
07/03/2007
SIMPLES
- Contribuição Sindical Patronal e Isenção.
07/03/2007
SERVIÇOS PRESTADOS. ÔNUS DOS IMPOSTOS ASSUMIDOS PELA FONTE PAGADORA
- Fórmulas para cálculos de rendimentos brutos, partindo-se do rendimento líquido, quando os tributos são assumidos pela fonte pagadora (IRRF, INSS e ISSQN), com exemplos práticos.
07/03/2007
CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. DESCARACTERIZAÇÃO
- Justiça do Trabalho declara nulo o contrato de trabalho por prazo determinado e condena empresa de construção civil a pagar as verbas rescisórias típicas do contrato comum.
07/03/2007
EXECUÇÃO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS
- Falência do devedor principal não impede prosseguimento da execução trabalhista contra responsável subsidiário.
07/03/2007
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO. ADICIONAL PREVISTO NA LEI 3.207/1957
- Vendedor que presta serviços de fiscalização e inspeção tem direito a adicional.
07/03/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SRP Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2007
- Retificação.
07/03/2007
PORTARIA MPS Nº 98, DE 6 DE MARÇO DE 2007
- Altera a Portaria MPS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
07/03/2007
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.447, DE 5 DE MARÇO DE 2007
- Dispõe sobre o registro declaratório eletrônico, no Banco Central do Brasil, do capital estrangeiro de que trata a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e define critérios para a aplicação de penalidades por infrações às normas que regulam os registros de capital estrangeiro em moeda nacional.
07/03/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Deduções do imposto devido. Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado.
07/03/2007
PIS/PASEP E COFINS
- Cisão. Aproveitamento de crédito presumido sobre estoques.
07/03/2007
REAVALIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO
- Estorno da Reserva de Reavaliação. Efeitos tributários.
06/03/2007
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA PROCEDIMENTO QUE VISA À CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SEM A OBRIGAÇÃO DE DEPÓSITO PRÉVIO
- Afastada, provisoriamente, a exigência de depósito prévio para interposição de recurso administrativo em matéria tributária.
06/03/2007
DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO
- Hipóteses permitidas pela legislação trabalhista.
06/03/2007
MULTA DE TRÂNSITO QUE O EMPREGADO RECEBE NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES
- Desconto nos salários do empregado. Possibilidades.
06/03/2007
MENTE FIXA
- Prof. Dr. Antonio Lopes de Sá
06/03/2007
PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS
- Emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, bem assim na locação de bens móveis e imóveis e quaisquer outras transações realizadas com bens e serviços.
06/03/2007
LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS DE SÓCIOS E AUMENTO DE CAPITAL
- Necessidade de comprovação da origem e da efetiva entrega dos recursos.
06/03/2007
PORTARIA MTE Nº 22, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
- Revoga a Portaria MTE nº 3, de 12 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
06/03/2007
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
- Mudanças no CPC já estão em vigor.
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