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02/03/2007 EMPREGADO APOSENTADO. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE OU A ELA RETORNAR - Acidente do trabalho. Estabilidade provisória.
02/03/2007 DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO (DVA) - Função e instruções para o seu preenchimento.
02/03/2007 BALANÇO SOCIAL - Obrigatoriedade de divulgar informações de natureza social e ambiental, o denominado Balanço Social, entrou em vigência a partir de 1º de janeiro de 2006. Veja modelos sugeridos para o ano de 2006.
02/03/2007 PORTARIA MPS/INSS Nº 280, DE 1º DE MARÇO DE 2007 - Define percentual máximo de taxa de juros a ser aplicado às operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
02/03/2007 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda.
02/03/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 727, DE 1º DE MARÇO DE 2007 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 e nos Jogos Parapan-americanos Rio 2007.
02/03/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 726, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 - Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui a Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex).
02/03/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 720, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007 - Altera o Anexo IV da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.
01/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Alterações para o ano-calendário 2007, exercício 2008.
01/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Bens móveis adquiridos por meio de Leasing ou Arrendamento Mercantil. Forma de informar na declaração de ajuste.
01/03/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Imóvel adquirido por meio de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação. Forma de informar na declaração de ajuste, bem assim de apurar o ganho de capital, em caso de alienação.
01/03/2007 IRPF/DIRPF 2007. DESAPROPRIAÇÃO - Apuração do ganho de capital decorrente de desapropriação.
01/03/2007 DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - Erros contidos na Declaração de Rendimentos. Dispositivos legais.
01/03/2007 DÍVIDAS JUDICIAIS DECORRENTES DE VERBAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS A SERVIDORES OU EMPREGADOS PÚBLICOS PELA UNIÃO - STF limita em 6% ao ano juros de mora pagos pela União.
01/03/2007 REGISTRO NO CONSELHO DE CLASSE - Empresa de recarga de extintores não precisa de registro no CREA.
01/03/2007 AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO PERMANENTE - Registro contábil dos impostos incidentes sobre a aquisição.
01/03/2007 ACÚMULO DE FUNÇÕES - Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções.
01/03/2007 CARGO DE CONFIANÇA - Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança.
01/03/2007 DÉBITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE DE EX-SÓCIO - Justiça do Trabalho admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade.
01/03/2007 EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO PAGO - Danos morais. Indenização.

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