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01/03/2007 REFIS - Salário-educação. Inclusão.
01/03/2007 CADIN. INSCRIÇÃO - Débito em discussão.
01/03/2007 CONTRIBUIÇÃO. INCRA - Empresas urbanas.
01/03/2007 CONTRATO. MOEDA ESTRANGEIRA - Pagamento. Conversão. Moeda nacional.
01/03/2007 LEASING. CPMF - Alíquota zero. Demais operações.
28/02/2007 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS EM GARANTIA - Procedimentos relacionados com a substituição de partes e peças defeituosas por assistência técnica, em virtude de garantia, conserto ou manutenção, inclusive pelos fabricantes de veículos e seus concessionários e por oficina de veículos automotores.
28/02/2007 LEI Nº 5.027, DE 14 DE JUNHO DE 1966 - Institui o Código Sanitário do Distrito Federal.
28/02/2007 ICMS/SP, CONCOMITANTE COM O DF - Prazo de validade dos documentos fiscais relativos à operação com mercadoria, a partir da data da saída efetiva da mercadoria indicada na nota fiscal.
28/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Alíquotas aplicáveis. Considerações relevantes.
28/02/2007 PIS/PASEP E COFINS - Contratos firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003. Preço predeterminado. Reajuste com base no IGP-M. Definição do regime de incidência das contribuições.
28/02/2007 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA - Dispêndios efetuados com partes e peças de reposição adquiridas para a manutenção de máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda e prestação de serviços.
28/02/2007 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA - Dispêndios efetuados com partes e peças de reposição adquiridas para a manutenção de veículos que transportam o produto final até o local de armazenamento.
28/02/2007 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA - Crédito presumido. Estoque de abertura. ICMS.
28/02/2007 CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - Trabalho a tempo parcial e férias igualmente reduzidas, em decorrência desse tipo de contrato.
28/02/2007 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Como se processa e quais os efeitos da transformação de uma pessoa jurídica?
28/02/2007 MENSALIDADE ESCOLAR. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA. - Débito pago, mesmo que com atraso, dá direito à renovação de matrícula.
28/02/2007 JORNADA DE TRABALHO - Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial.
28/02/2007 FGTS. MULTA DE 40% - Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho.
28/02/2007 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização.

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