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26/02/2007 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. AGÊNCIAS DE VIAGENS - Intermediação de negócios.
26/02/2007 IR FONTE. AGÊNCIAS DE VIAGENS - Intermediação de negócios.
26/02/2007 SIMPLES FEDERAL - Locação de fitas de videocassete e DVD. Percentuais incidentes sobre a receita bruta. Majoração de 50%.
26/02/2007 SIMPLES FEDERAL - Locação de bens móveis. Percentuais incidentes sobre a receita bruta. Majoração de 50%.
26/02/2007 COFINS - Isenção prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 2.937-25, de 2000, convertida na atual Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
26/02/2007 PIS/PASEP - Isenção prevista no art. 14 da Medida Provisória nº 2.937-25, de 2000, convertida na atual Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.
26/02/2007 DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Mercadoria importada constante da fatura comercial. Distinto diferente daquele que figure na condição de importador na Declaração de Importação.
26/02/2007 IRPJ. BASE DE CÁLCULO - Pagamento com base no lucro presumido. Empresas prestadoras de serviços hospitalares.
26/02/2007 CSLL. BASE DE CÁLCULO - Pagamento com base no lucro presumido. Empresas prestadoras de serviços hospitalares.
26/02/2007 COFINS. APURAÇÃO DE CRÉDITO - Partes e peças de reposição. Serviços de manutenção. Aquisição de insumos.
26/02/2007 PIS/PASEP, COFINS E CSLL - Retenções na fonte. Momento de exigência das retenções.
26/02/2007 PIS/PASEP E COFINS - Zona Franca de Manaus (ZFM). Alíquota zero.
26/02/2007 PIS/PASEP E COFINS - ICMS Substituição Tributária. Exclusão da base de cálculo.
26/02/2007 PIS/PASEP E COFINS - Descontos incondicionais concedidos. Exclusão da base de cálculo.
26/02/2007 CIRCULAR BACEN Nº 3.342, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007 - Dispõe sobre concessão de autorização para administrar grupos de consórcio, transferência de controle societário, cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para administrar grupos de consórcio.
25/02/2007 CONVICÇÃO RELIGIOSA DO EMPREGADO - Trabalho aos sábados.
23/02/2007 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Breves considerações.
23/02/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PROFISSIONAL LIBERAL - Profissionais liberais, inclusive aqueles que laboram na condição de empregado, devem recolher contribuição sindical até o dia 28/02/2007.
23/02/2007 COFINS. BASE DE CÁLCULO - Receitas financeiras e crédito presumido de IPI.
23/02/2007 IRPJ. DESPESAS DE CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO, DESPESAS DE VEÍCULOS, DESPESAS COM SALÁRIOS INDIRETOS - Dedutibilidade. Comprovação.

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