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Últimas matérias
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Por data:
22/02/2007
IRPJ. CSLL. COMPENSAÇÃO. CRÉDITO DE TERCEIROS
- Indeferimento. ADI 17/02. Aplicação de multa isolada qualificada. Improcedência.
22/02/2007
UTILIZAÇÃO DE DADOS DA CPMF
- Apuração de outros tributos. Retroatividade.
22/02/2007
IRPJ. CSLL. PIS. COFINS
- Lançamento por declaração e por homologação. Decadência.
22/02/2007
OMISSÃO DE RECEITAS. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA NÃO CONTABILIZADA
- Créditos que não constituem receitas.
22/02/2007
DENÚNCIA ESPONTÂNEA
- Parcelamento. Multa moratória.
22/02/2007
ENTIDADES ISENTAS OU IMUNES
- Obrigações acessórias. Multa por atraso na entrega de declaração de rendimentos.
22/02/2007
SOCIEDADE EXTINTA
- Erro na identificação do sujeito passivo. Nulidade do lançamento.
22/02/2007
CSLL. SOCIEDADES COOPERATIVAS
- Regime de tributação dos atos cooperados. Sobras.
21/02/2007
IRPJ. PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
- Venda extrajudicial do bem. Saldo remanescente "sem garantia".
21/02/2007
DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA
- Tributos sujeitos a lançamento por homologação.
21/02/2007
IRPJ
- Tributos e contribuições depositados judicialmente. Dedutibilidade.
21/02/2007
ACORDO COLETIVO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA
- O trabalho realizado além das jornadas estabelecidas vulnera o pacto firmado entre a categoria profissional dos empregados e a empresa, anulando-o e fazendo incidir a situação anterior, ou seja, considerar-se-á extraordinário o trabalho realizado além das 06 (seis) horas, em cumprimento ao dispositivo do art. 7º - XIV da Constituição Federal.
21/02/2007
CIRCULAR CAIXA Nº 402, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2007
- Divulga versão atualizada de Manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
21/02/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 725, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
- Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007.
21/02/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 724, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2007
- Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2007, ano-calendário de 2007.
21/02/2007
ICMS/SIMPLES PAULISTA
- Procedimentos a serem observados pela microempresa e pela empresa de pequeno porte para o cumprimento das obrigações principal e acessórias, pertinentes ao regime tributário simplificado a que se refere a Lei 10.086, de 19 de novembro de 1998 - ABC do Simples Paulista.
21/02/2007
GFIP/SEFIP RETIFICADORA
- Procedimentos a serem observados em caso de erros cometidos na GFIP/SEFIP.
20/02/2007
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
- Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações.
20/02/2007
IRPF/DIRPF 2007
- Ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
20/02/2007
PESSOAS JURÍDICAS TRANSFORMADAS, INCORPORADAS, FUNDIDAS, EXTINTAS OU CINDIDAS
- Responsabilidade tributária nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão
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