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Matéria
Por data:
28/02/2007
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- Trabalho a céu aberto no corte da cana não é considerado insalubre.
28/02/2007
SALÁRIO COMPLESSIVO
- Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação.
28/02/2007
ICMS. MATÉRIAIS DE CONSUMO. CREDITAMENTO
- Para PGR, ADI da CNI contra creditamento de ICMS é improcedente.
28/02/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Receita Federal apresenta nesta 4ª feira (28) o programa IRPF 2007.
28/02/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Hoje (28) é o último dia para as empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto de renda em 2006 entregarem o Comprovante de Rendimentos aos beneficiários.
27/02/2007
DOMÉSTICA X DIARISTA
- Doméstica que não presta serviço habitual é diarista.
27/02/2007
CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. OBRIGATORIEDADE
- Justiça do Trabalho mantém condenação de empresa que não contratou aprendiz.
27/02/2007
EMPREGADA FALECIDA. RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS
- Créditos trabalhistas de empregado falecido só podem ser pagos aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.
27/02/2007
SERVIÇOS EXTERNOS. HORAS EXTRAS
- Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra.
27/02/2007
DANO MORAL. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO VEDADA PELO ART. 29 DA CLT. REPARAÇÃO PECUNIÁRIA MANTIDA
- Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais.
27/02/2007
ALUGUEL X SALÁRIO
- Remuneração em aluguel de veículo em valor superior ao salário configura fraude.
27/02/2007
NORMA COLETIVA QUE ESTABELECE A NÃO PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHO POR PRODUÇÃO. COZINHEIRA. INAPLICABILIDADE
- Norma coletiva rural restritiva de direitos não se estende a cozinheira da colônia agrícola.
27/02/2007
ICMS/RJ
- Decreto que institui benefício fiscal de ICMS no RJ é inconstitucional.
27/02/2007
LEI Nº 7.492, DE 16 DE JUNHO DE 1986
- Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
26/02/2007
UTILIDADE E MERECIMENTO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/02/2007
APOSENTADORIA
- Acumulação de aposentadoria de professor.
26/02/2007
SOCIEDADE SIMPLES PURA: VANTAGENS EM RELAÇÃO A OUTROS TIPOS SOCIETÁRIOS, ESPECIALMENTE SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA
- Dr. Graciano Pinheiro de Siqueira
26/02/2007
PIS/PASEP E COFINS IMPORTAÇÃO.
- Cateter . Redução a zero das alíquotas incidentes na importação.
26/02/2007
PIS/PASEP E COFINS. BASE DE CÁLCULO
- Recuperação de multa indevida.
26/02/2007
IR FONTE. TÍTULOS DE CRÉDITO INTERNACIONAIS
- Aumento de capital mediante conversão de títulos de crédito internacionais. Manutenção da alíquota zero. Possibilidade.
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