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Últimas matérias
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Por data:
10/04/2007
PIS/PASEP E COFINS
- Serviço de digitação prestado por microempresa optante pelo Simples. Créditos.
10/04/2007
EMPRESAS FUSIONADAS, CINDIDAS OU INCORPORADAS
- Apuração do imposto de renda. Balanço específico. Validade.
10/04/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Firma individual. Prestadora de serviços contábeis.
10/04/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 3 DE ABRIL DE 2007
- Aprova as Normas para o Controle e a Erradicação da Doença de Aujeszky (DA) em suídeos domésticos, a serem observadas em todo o território nacional.
10/04/2007
PORTARIA ADENE Nº 45, DE 4 DE ABRIL DE 2007
- Dispõe sobre a elaboração, exame e aprovação de projetos para fins de isenção do AFRMM e do IOF de que trata o art. 4º da Lei nº 9.808 de 26 de julho de 1999.
10/04/2007
PACOTE DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC)
- Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS.
10/04/2007
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
- Correção monetária sobre indenização por dano moral só incide a partir da condenação.
10/04/2007
EMPREGADA DOMÉSTICA. GARANTIA DE EMPREGO GESTANTE. VIGÊNCIA SOMENTE A PARTIR DE 20.07.2006 (LEI Nº 11.324/2006). INVIABILIDADE DE EFEITO RETROATIVO DA LEI NOVA
- Doméstica dispensada grávida tem direito à indenização substitutiva do salário-maternidade.
10/04/2007
ACIDENTE DO TRABALHO. EMISSÃO DA CAT
- Empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado.
10/04/2007
ACIDENTE DE TRABALHO
- Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada.
10/04/2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO EMPREGADO. RENÚNCIA
- Justiça do Trabalho rescinde acordo de renúncia à estabilidade do empregado assinado sob coação.
10/04/2007
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELO PAGAMENTO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS CONCEDIDOS A EMPREGADO DE EMPREITEIRA
- TST isenta empresa de dívida trabalhista de pintor de obra.
10/04/2007
ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RECISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT
- Havendo controvérsia sobre o vínculo de emprego, somente esclarecida em juízo, não é cabível a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias, prevista no artigo 477, § 8º, da CLT.
09/04/2007
CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS E DE PRODUTOR RURAL
- Pessoas físicas e jurídicas obrigadas a inscreverem-se no cadastro de contribuintes do ICMS.
09/04/2007
EXPORTAÇÃO
- Operação de Remessa para Industrialização com Posterior Exportação. Crédito de ICMS.
09/04/2007
EXPORTAÇÃO. VENDA À ORDEM
- Operação de exportação de mercadoria vendida a adquirente originário localizado em país diverso do destinatário. Procedimentos tributários a serem observados.
09/04/2007
FRETE FOB E FRETE CIF (FOB E CIF)
- Decifrando as siglas, decorrentes de cláusulas de operações comerciais de compra e venda, bem assim em relação ao direito de creditado do ICMS.
09/04/2007
DCTF SEMESTRAL
- Entidades imunes e isentas, autarquias, fundações públicas e órgãos públicos da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Declarações relativas aos 1º e 2º semestre de 2006. Prorrogação do prazo de entrega.
09/04/2007
PODER DA MOTIVAÇÃO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
09/04/2007
ISSQN. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING)
- Fracassa tentativa de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing.
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