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Últimas matérias
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Por data:
11/04/2007
IRRF. SERVIÇOS DE ENGENHARIA
- Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação pessoal de serviços de engenharia, ainda que explorados empresarialmente por sociedades mercantis.
11/04/2007
IRRF. LIQUIDAÇÃO DE DIREITO
- Renuncia ao direito sobre o qual se baseou a ação proposta, no caso, direito de compra de ações decorrente do exercício de "bônus de subscrição".
11/04/2007
PIS/PASEP E COFINS
- Mão-de-obra direta e gastos gerais de serviços. Créditos.
11/04/2007
PDV. COMPENSAÇÃO-DEDUÇÃO
- Justiça do Trabalho declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV.
11/04/2007
SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGISTRO PROVISÓRIO
- Registro provisório de Sindicato não dá direito a recebimento de contribuição sindical.
11/04/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 732, DE 9 DE ABRIL DE 2007
- Aprova o Programa Gerador da Declaração de Não-Incidência da CPMF - versão 3.0 (DCPMF-NI 3.0).
11/04/2007
DANOS MORAIS
- Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais.
11/04/2007
TRABALHADOR RURAL. CASEIRO
- Justiça do Trabalho nega a empregado, contratado como caseiro de propriedade rural, o registro em carteira como trabalhador rural, mantendo a validade de sua contratação como empregado doméstico.
11/04/2007
PROFISSIONAL AUTÔNOMO
- Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego em prestação de serviços técnicos.
11/04/2007
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA
- Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista.
10/04/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 17, DE 9 DE ABRIL 2007
- Altera a Instrução Normativa nº 11/INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
10/04/2007
DACON
- Receita bruta auferida pela Sociedade em Conta de Participação (SCP). Forma de preenchimento do demonstrativo pela pessoa jurídica sócia ostensiva.
10/04/2007
IRRF. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
- Ações adquiridas de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
10/04/2007
IPI
- Produtos imunes. Utilização de créditos.
10/04/2007
PIS/PASEP E COFINS
- Manutenção de máquinas e equipamentos. Direito de crédito.
10/04/2007
IRPJ E CSLL
- Incorporação empresarial. Prejuízo fiscal e bases de cálculos negativas da CSLL.
10/04/2007
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS
- Variações cambiais. Tratamento tributário.
10/04/2007
IRRF
- Operadoras de planos de saúde (segmento odontológico). Retenção.
10/04/2007
CSLL
- Construção civil. Percentuais sobre a receita bruta.
10/04/2007
LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
- Emissão de Notas Fiscais.
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