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11/04/2007 IRRF. SERVIÇOS DE ENGENHARIA - Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, pela prestação pessoal de serviços de engenharia, ainda que explorados empresarialmente por sociedades mercantis.
11/04/2007 IRRF. LIQUIDAÇÃO DE DIREITO - Renuncia ao direito sobre o qual se baseou a ação proposta, no caso, direito de compra de ações decorrente do exercício de "bônus de subscrição".
11/04/2007 PIS/PASEP E COFINS - Mão-de-obra direta e gastos gerais de serviços. Créditos.
11/04/2007 PDV. COMPENSAÇÃO-DEDUÇÃO - Justiça do Trabalho declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV.
11/04/2007 SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGISTRO PROVISÓRIO - Registro provisório de Sindicato não dá direito a recebimento de contribuição sindical.
11/04/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 732, DE 9 DE ABRIL DE 2007 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Não-Incidência da CPMF - versão 3.0 (DCPMF-NI 3.0).
11/04/2007 DANOS MORAIS - Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais.
11/04/2007 TRABALHADOR RURAL. CASEIRO - Justiça do Trabalho nega a empregado, contratado como caseiro de propriedade rural, o registro em carteira como trabalhador rural, mantendo a validade de sua contratação como empregado doméstico.
11/04/2007 PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego em prestação de serviços técnicos.
11/04/2007 INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE AÇÃO TRABALHISTA - Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista.
10/04/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 17, DE 9 DE ABRIL 2007 - Altera a Instrução Normativa nº 11/INSS/PRES, de 20 de setembro de 2006.
10/04/2007 DACON - Receita bruta auferida pela Sociedade em Conta de Participação (SCP). Forma de preenchimento do demonstrativo pela pessoa jurídica sócia ostensiva.
10/04/2007 IRRF. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Ações adquiridas de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
10/04/2007 IPI - Produtos imunes. Utilização de créditos.
10/04/2007 PIS/PASEP E COFINS - Manutenção de máquinas e equipamentos. Direito de crédito.
10/04/2007 IRPJ E CSLL - Incorporação empresarial. Prejuízo fiscal e bases de cálculos negativas da CSLL.
10/04/2007 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS - Variações cambiais. Tratamento tributário.
10/04/2007 IRRF - Operadoras de planos de saúde (segmento odontológico). Retenção.
10/04/2007 CSLL - Construção civil. Percentuais sobre a receita bruta.
10/04/2007 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - Emissão de Notas Fiscais.

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