Últimas matérias

Data Matéria
13/04/2007 SIMPLES FEDERAL - Atividade de facção de artigos do vestuário, sob encomenda.
13/04/2007 SIMPLES FEDERAL - Atividade gráfica sob encomenda.
13/04/2007 SIMPLES FEDERAL - Pessoa jurídica dedicada à instalação, limpeza e manutenção de persianas, cortinas e carpetes.
13/04/2007 ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL QUE POSSUI EM CONDOMÍNIO (CO-PROPRIEDADE) - Os bens passíveis de divisão não podem ser transferidos a outro proprietário por determinação judicial.
13/04/2007 DÉBITOS TRABALHISTAS. COMPENSAÇÃO - Justiça do Trabalho admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução.
13/04/2007 SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA - Comissão de Conciliação Prévia não pode servir à homolagão de acertos rescisórios.
13/04/2007 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA X AUXÍLIO-DOENÇA - Não é possível despedir empregado por justa causa no curso de benefício auxílio-doença.
13/04/2007 TRABALHO DA MULHER - Tribunal Superior do Trabalho reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher.
13/04/2007 EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida.
13/04/2007 CIRCULAR BACEN Nº 3.347, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a constituição, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
12/04/2007 IRRF/DIRPF 2007 - Formas de apresentação da declaração do Contribuinte Menor.
12/04/2007 A CAUSA DOS ERROS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
12/04/2007 PORTARIA MPS Nº 142, DE 11 DE ABRIL DE 2007 - Aprova a tabela de contribuição mensal e percentuais de reajustes dos benefícios previdenciários mantidos pela Previdência Social, a vigorar a partir de 1º de abril de 2007.
12/04/2007 IRRF/DIRPF 2007 - DECLARAÇÃO EM SEPARADO: bens e direitos privativos, comuns, adquiridos na constância da união estável e de dependentes. Informações na ficha de Bens e Direitos da Declaração.
12/04/2007 JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. DUPLICIDADE DE PUNIÇÃO - Justiça do Trabalho descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição.
12/04/2007 CONVENÇÕES COLETIVAS. EMPREGADOS NÃO-ASSOCIADOS - Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos empregados não-sindicalizados.
12/04/2007 IMPOSIÇÃO DE USO DE UNIFORME EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DA EMPRESA - Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme.
12/04/2007 JUSTIÇA RECONHECE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE EMPRESA QUE TERCEIRIZAVA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO - Faxineira se beneficia de decisão sobre responsabilidade subsidiária.
11/04/2007 PIS/PASEP E COFINS - Operação com mercadorias em consignação. Momento de aproveitamento do crédito.
11/04/2007 GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL - Alienação, inclusive por desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens ou direitos integrantes do ativo permanente.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página