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Últimas matérias
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Por data:
13/04/2007
SIMPLES FEDERAL
- Atividade de facção de artigos do vestuário, sob encomenda.
13/04/2007
SIMPLES FEDERAL
- Atividade gráfica sob encomenda.
13/04/2007
SIMPLES FEDERAL
- Pessoa jurídica dedicada à instalação, limpeza e manutenção de persianas, cortinas e carpetes.
13/04/2007
ALIENAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL QUE POSSUI EM CONDOMÍNIO (CO-PROPRIEDADE)
- Os bens passíveis de divisão não podem ser transferidos a outro proprietário por determinação judicial.
13/04/2007
DÉBITOS TRABALHISTAS. COMPENSAÇÃO
- Justiça do Trabalho admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução.
13/04/2007
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA
- Comissão de Conciliação Prévia não pode servir à homolagão de acertos rescisórios.
13/04/2007
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA X AUXÍLIO-DOENÇA
- Não é possível despedir empregado por justa causa no curso de benefício auxílio-doença.
13/04/2007
TRABALHO DA MULHER
- Tribunal Superior do Trabalho reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher.
13/04/2007
EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida.
13/04/2007
CIRCULAR BACEN Nº 3.347, DE 11 DE ABRIL DE 2007
- Dispõe sobre a constituição, no Banco Central do Brasil, do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).
12/04/2007
IRRF/DIRPF 2007
- Formas de apresentação da declaração do Contribuinte Menor.
12/04/2007
A CAUSA DOS ERROS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
12/04/2007
PORTARIA MPS Nº 142, DE 11 DE ABRIL DE 2007
- Aprova a tabela de contribuição mensal e percentuais de reajustes dos benefícios previdenciários mantidos pela Previdência Social, a vigorar a partir de 1º de abril de 2007.
12/04/2007
IRRF/DIRPF 2007
- DECLARAÇÃO EM SEPARADO: bens e direitos privativos, comuns, adquiridos na constância da união estável e de dependentes. Informações na ficha de Bens e Direitos da Declaração.
12/04/2007
JUSTA CAUSA. DESCARACTERIZAÇÃO. DUPLICIDADE DE PUNIÇÃO
- Justiça do Trabalho descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição.
12/04/2007
CONVENÇÕES COLETIVAS. EMPREGADOS NÃO-ASSOCIADOS
- Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos empregados não-sindicalizados.
12/04/2007
IMPOSIÇÃO DE USO DE UNIFORME EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE DA EMPRESA
- Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme.
12/04/2007
JUSTIÇA RECONHECE A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE EMPRESA QUE TERCEIRIZAVA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO
- Faxineira se beneficia de decisão sobre responsabilidade subsidiária.
11/04/2007
PIS/PASEP E COFINS
- Operação com mercadorias em consignação. Momento de aproveitamento do crédito.
11/04/2007
GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL
- Alienação, inclusive por desapropriação, na baixa por perecimento, extinção, desgaste, obsolescência ou exaustão, ou na liquidação de bens ou direitos integrantes do ativo permanente.
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