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31/08/2007 TRANSPORTE DE CARGA EFETUADO POR REDESPACHO - Procedimentos, documentos e demais considerações.
31/08/2007 CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CTRC) - Hipótese de emissão, quantidade de vias, indicações, entre outras considerações.
31/08/2007 PREVIDÊNCIA SOCIAL. RETENÇÃO - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Retenções previdenciárias.
31/08/2007 CARGA TRIBUTÁRIA - Governo prevê aumento da carga tributária para 2008.
31/08/2007 PRODUTIVIDADE: FINALMENTE UMA LUZ NO FUNDO DO TÚNEL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
31/08/2007 ICMS/DF. SIMPLES NACIONAL - Valores fixos mensais para o recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS devido por microempresa optante do Simples Nacional, na forma do art. 18, § 18, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
31/08/2007 PNEUS USADOS. IMPORTAÇÃO - Governador do Paraná propõe ação de inconstitucionalidade contra norma que proíbe importação de pneus usados.
31/08/2007 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Supremo indefere ação contra o INSS sobre revisão de benefício previdenciário.
31/08/2007 BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Julgada procedente ação do INSS sobre concessão de benefício previdenciário.
31/08/2007 RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR - Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação.
31/08/2007 HORAS EXTRAS. NÃO-CONCESSÃO DO INTERVALO PREVISTO NO ART. 253 DA CLT - Intervalos legais para trabalho em ambiente com variações bruscas de temperatura, quando não concedidos, devem ser pagos como horas extras.
31/08/2007 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Membro de conselho fiscal não tem direito à estabilidade sindical.
31/08/2007 PORTARIA RFB Nº 10.926, DE 29 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre os horários de funcionamento e atendimento ao público nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
31/08/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 772, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007.
30/08/2007 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL - Alterações no RICMS/SP em decorrência de incorporação e harmonizar os dispositivos regulamentares com as disposições afetas ao ICMS contidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o "Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional".
30/08/2007 CONSCIÊNCIA E EMOÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
30/08/2007 LUCRO PRESUMIDO X PESSOA FÍSICA - Tributação na atividade de locação de imóveis próprios, com exemplificação de apuração dos tributos.
30/08/2007 GFIP/SEFIP E GPS - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas microempresas ou empresas de pequeno porte optantes pelo regime tributário do Simples Nacional que exerçam atividades tributadas na forma dos anexos IV e V da Lei Complementar nº 123/2006.
30/08/2007 REPRESENTANTE COMERCIAL - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
30/08/2007 TÍTULOS A RECEBER E A PAGAR - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros contábeis.

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