Últimas matérias

Data Matéria
05/09/2007 TRABALHO RURAL E TRABALHO DOMÉSTICO. DISTINÇÃO - Caseiro que exerce atividade produtiva em sítio familiar não é empregado doméstico.
05/09/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA EM RESIDÊNCIAS E ESCRITÓRIOS - Justiça do Trabalho rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira.
04/09/2007 EMPRESAS E EQUIPARADAS - Principais obrigações acessórias junto à Previdência Social.
04/09/2007 FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) - Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos.
04/09/2007 REPRESENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO - Prescrição de direito de ação para representante comercial é de 5 anos.
04/09/2007 ACIDENTE DO TRABALHO. FALTA DE COMUNICAÇÃO AO INSS - Justiça do Trabalho condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada.
04/09/2007 TRABALHO NOTURNO - Justiça do Trabalho nega prorrogação da hora noturna.
04/09/2007 SISTEMA SINDICAL: DESCONTO ASSISTENCIAL OU PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO - Contribuição que não incide sobre salário não fere a liberdade sindical.
04/09/2007 ABERTURA DO COMÉRCIO EM DIA FERIADO - Justiça do Trabalho autoriza o funcionamento de hipermercado em feriados.
04/09/2007 ATESTADO MÉDICO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - Empregado tirou licença médica e pintou casa do irmão: Justiça do trabalho mantém justa causa.
04/09/2007 SEGURO-DESEMPREGO - Trabalhador demitido por justa causa perde o direito ao Seguro-Desemprego.
04/09/2007 SIMPLES FEDERAL - Empresa optante pelo simples não deve recolher contribuição sindical.
04/09/2007 IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E INSUMOS - Aspectos contábeis, com sugestão de lançamentos contábeis das operações.
04/09/2007 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS - ISS. Não-incidência. Considerações.
04/09/2007 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - Imunidade, isenção e suspensão de impostos e contribuições incidentes sobre exportação, direta e indireta, e prestação de serviços.
04/09/2007 RECEITAS FINANCEIRAS - Conceito e aspectos tributários.
04/09/2007 DESPESAS FINANCEIRAS - Conceito e aspectos contábeis.
04/09/2007 SIMPLES NACIONAL - Isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo regime tributário do Simples Nacional. Forma de redução no valor devido ao Simples Nacional.
04/09/2007 LEI QUE AUTORIZA USO DE DADOS DA CPMF EM INVESTIGAÇÕES É RETROATIVA À SUA VIGÊNCIA - O entendimento é da Quinta Turma do STJ.
04/09/2007 COLETA DE SÊMEN BOVINO SE EQUIPARA À ATIVIDADE PECUÁRIA - Justiça do trabalho considera rurícola trabalhador em coleta de sêmen bovino.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página