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10/09/2007 ICMS/MT. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Sefaz/MT dispensa preenchimento de Notas Fiscais conforme resolução federal.
10/09/2007 ICMS/MT. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Notas fiscais devem ser preenchidas conforme resolução do Comitê Gestor.
10/09/2007 ICMS/SERGIPE - Aprovada lei que isenta ICMS no Simples Nacional.
10/09/2007 ESTADO DO CEÁRA. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Entrega da DIEF relativo aos meses de julho e agosto de 2007.
10/09/2007 IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE DANO MORAL - O valor pago pela companhia de seguro à família de vítima de atropelamento a título de dano moral é passível da incidência de imposto de renda.
10/09/2007 ICMS. TRIBUTAÇÃO DE SALVADOS - Interrompido julgamento de ação que questiona tributação de salvados.
10/09/2007 CONTAGEM DE PRAZO DE PRESCRIÇÃO DE UMA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRABALHO - Prescrição começa a contar na data do acidente.
10/09/2007 EMPRESA-EXECUTADA. CANCELAMENTO DO REGISTRO PELA JUNTA COMERCIAL. PERDA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios.
10/09/2007 IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ORIUNDO DE ACIDENTE DO TRABALHO - Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda.
06/09/2007 PAGAMENTOS POR MERA LIBERALIDADE - Aspectos fiscais a serem observados.
06/09/2007 DESFALQUES, APROPRIAÇÕES INDÉBITAS E FURTOS PRATICADOS POR EMPREGADOS OU TERCEIROS - Aspectos fiscais a serem observados.
06/09/2007 AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO OU DESÁGIO DO INVESTIMENTO EM SOCIEDADE COLIGADA OU CONTROLADA AVALIADO PELO VALOR DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Aspectos fiscais a serem observados.
06/09/2007 REAVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA COLIGADA OU CONTROLADA - Aspectos fiscais a serem observados.
06/09/2007 AJUSTE DO VALOR CONTÁBIL DO INVESTIMENTO EM COLIGADA OU CONTROLADA - Aspectos fiscais a serem observados.
06/09/2007 AVALIAÇÃO DO INVESTIMENTO EM COLIGADA OU CONTROLADA - Aspectos fiscais a serem observados.
06/09/2007 DESPESAS COM VIAGENS NACIONAIS E PARA O EXTERIOR DE SÓCIOS ADMINISTRADORES - Dedução como despesa ou custo operacional, para fins de determinação do lucro real.
06/09/2007 PREJUÍZO FISCAL. COMPENSAÇÃO - Pessoa jurídica tributada no lucro presumido ou lucro arbitrado.
06/09/2007 PREJUÍZO FISCAL NÃO OPERACIONAL - Apuração, controle e compensação, com exemplo prático.
06/09/2007 SEGURO-DESEMPREGO - Considerações e valores a partir de abril de 2007.
06/09/2007 PIS/PASEP E COFINS. PESSOA JURÍDICA QUE PRESTA SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL - Base de cálculo. Valor correspondente aos serviços de transporte, de despachante ou de seguro, faturados em nome da pessoa jurídica que presta serviços de agenciamento de transporte internacional.

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