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30/11/2007 UTILIDADES "IN NATURA". HABITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, VEÍCULO E CIGARRO - Não integração ao salário do empregado.
30/11/2007 CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS - Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho.
30/11/2007 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL E PROPORCIONAL AO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO - Norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal.
29/11/2007 PREÇO DE TRANSFERÊNCIA - Percussão na determinação do lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado como custos decorrentes de importações, e receitas auferidas nas exportações, bem assim, no âmbito das pessoas físicas, na apuração do ganho de capital.
29/11/2007 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (GPS) - Envio de cópia ao sindicato e afixação no quadro horário de trabalho.
29/11/2007 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Empregador com mais de uma atividade econômica.
29/11/2007 DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NÃO PROPORCIONAL À PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA - Possibilidade, hipótese e demais considerações.
29/11/2007 DISTRIBUIR BONIFICAÇÃO OU DIVIDENDO A ACIONISTA; DAR OU ATRIBUIR COTA OU PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A SÓCIO-COTISTA, DIRETOR OU OUTRO MEMBRO DE ÓRGÃO DIRIGENTE, FISCAL OU CONSULTIVO, AINDA QUE A TÍTULO DE ADIANTAMENTO; PAGAR PRÓ-LABORE; E ENCERRAMENTO DA ATI - Débitos tributários, trabalhistas e previdenciárias.
29/11/2007 SIMPLES FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL E ISENÇÃO - Ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Confederação Nacional do Comércio - CNC contra o § 4º do art. 3º da referida Lei 9.317/96, e contra a expressão "e a Contribuição Sindical Patronal", contida no § 6º do art. 3º da Instrução Normativa SRF 9/99, que dispensam do pagamento das demais contribuições instituídas pela União as empresas optantes pelos SIMPLES FEDERAL. Conseqüências após a revogação da Lei 9.317/1996.
29/11/2007 DIRPF. "MALHA FINA". SISTEMAS DE MALHAS DAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA - Principais ocorrências e formas de regularizar antes da intimação da Receita Federal.
29/11/2007 APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAIS - Forma de contabilização dos incentivos fiscais, relativos às aplicações nos Fundos de Investimentos Regionais.
29/11/2007 LIVRO RAZÃO OU FICHA - Escrituração e a manutenção.
29/11/2007 PROJETO DA NOTA FISCAL PAULISTA. SISTEMA DA NOTA FISCAL PAULISTA IDENTIFICA FALTA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL - Operação "CPF na Nota" vai verificar cumprimento de lei.
29/11/2007 VERBAS TRABALHISTAS. COMPENSAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL - Compensação de verbas rescisórias é limitada a um mês de remuneração.
29/11/2007 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Jurisprudência reduz desigualdade entre domésticos e demais trabalhadores.
29/11/2007 FÉRIAS NORMAIS GOZADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO - Cálculo de férias com período de gozo que tem início em um mês e término no mês seguinte.
29/11/2007 PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO - Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
29/11/2007 JORNADA DE TRABALHO - Jornada de trabalho com início em feriado ou domingo e término em dia útil. Forma de remunerar o empregado.
29/11/2007 CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
29/11/2007 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 559, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução nº 539, de 06 de junho de 2007 que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2007/2008.

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