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CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Texto publicado em 29/11/2007 às 7h59m.
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