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03/12/2007 VALE-TRANSPORTE - Concessão, desconto, utilização e pagamento em dinheiro ao empregado.
03/12/2007 OBRAS POR EMPREITADAS. CONTRATOS DE CURTO E LONGO PRAZO - Aspectos fiscais e contábeis.
03/12/2007 CONTRATO DE PRODUÇÃO EM LONGO PRAZO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Controles específicos, para fins de atendimento ao que determina a legislação tributária.
03/12/2007 USUÁRIOS DAS EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE LOCAM OU CEDEM GRATUITAMENTE COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL - Estabelecimentos são obrigados a procederem ao cadastramento dos usuários do serviço. O não cumprimento da Lei gera multa de R$ 3.000,00.
03/12/2007 O BROCHE DA DISCÓRDIA - Empregada demitida por se recusar a usar símbolo natalino recebe indenização por danos morais.
03/12/2007 PREVIDÊNCIA SOCIAL. AÇÃO TRABALHISTA - Recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de Reclamatória Trabalhista. Prazo de recolhimento e época de ocorrência do fator gerador.
03/12/2007 NOVIDADES NA AGENDA TRIBUTÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2007 - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes pelo regime tributário do Simples Nacional não terão mais tratamento diferenciado para apuração e pagamento do IPI.
03/12/2007 DCTF MENSAL E SEMESTRAL - Prazo para Apresentação da DCTF.
03/12/2007 DCTF - Opção pela apresentação da DCTF Mensal. Hipótese e conseqüências.
03/12/2007 DECISÃO - Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização.
03/12/2007 JORNADA DE TRABALHO. TURNO DE REVEZAMENTO - Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva.
03/12/2007 IMPORTAÇÃO. BACALHAU - Incidência do ICMS.
03/12/2007 PIS/PASEP E COFINS. LOCAÇÃO. MÃO-DE-OBRA - Salários e encargos sociais referentes à mão-de-obra que a empresa intermediadora dispõe ao tomador do serviço. Base de cálculo.
03/12/2007 IMPOSTO DE RENDA. HERANÇA. GANHO DE CAPITAL - Isenção de imposto de renda.
03/12/2007 CIRCULAR SUSEP Nº 354, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 - Disponibiliza no sítio da SUSEP as condições contratuais do plano padronizado para o seguro de transportes e estabelece as regras mínimas para a comercialização deste seguro.
03/12/2007 IRRF. REMESSAS PARA O EXTERIOR - Heranças e doações.
01/12/2007 AGÊNCIA. TRABALHO TEMPORÁRIO - ISS. Base dé cálculo.
30/11/2007 CONDOMÍNIO EDILÍCIO. LOCAÇÃO DE PARTES COMUNS - Tributação dos rendimentos.
30/11/2007 LEI Nº 11.596, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 - Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
30/11/2007 JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE - Dispensa por justa causa exige, do empregador, comprovação de cinco pressupostos.

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