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Data	Matéria	Por data:
10/12/2007	PLANO DE SAÚDE - Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência.
10/12/2007	A ASSEMBLÉIA NAS SOCIEDADES COMERCIAIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
10/12/2007	OPORTUNIDADE, CONTINUIDADE E EFEITOS CORRELATIVOS ENTRE CUSTOS FIXOS, PRODUÇÃO E MERCADO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
10/12/2007	O ESTADO E O INDIVÍDUO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
10/12/2007	PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 34, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
10/12/2007	CIRCULAR BACEN Nº 3.371, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Institui tabela padronizada de serviços prioritários e pacote básico padronizado, na forma prevista na Resolução nº 3.518, de 2007.
10/12/2007	RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.519, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Prorroga prazo para contratação de operações no âmbito da linha de crédito especial, com subvenção econômica pela União, para financiamentos e empréstimos a empresas dos setores de pedras ornamentais; beneficiamento de madeira; beneficiamento de couro; calçados e artefatos de couro; de têxteis; de confecção, inclusive linha lar, e de móveis de madeira.
10/12/2007	RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.518, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
10/12/2007	RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.517, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a informação e a divulgação do custo efetivo total correspondente a todos os encargos e despesas de operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro, contratadas ou ofertadas a pessoas físicas.
10/12/2007	RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.516, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Veda a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro e estabelece critérios para cálculo do valor presente para amortização ou liquidação desses contratos.
10/12/2007	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 19, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o conceito de serviços hospitalares para fins de determinação da base de cálculo do imposto de renda.
07/12/2007	INSS. RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - Destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, bem como hipóteses de dispensa da retenção.
07/12/2007	INSS. RETENÇÃO. SUBCONTRATAÇÃO - Dedução da retenção da contribuição previdenciária anteriormente retida da empresa subcontratada. Procedimentos a serem observados.
07/12/2007	CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FORMAS DE CONTRIBUIÇÕES - Alíquotas, salário de contribuição, limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição e responsabilidade pelo recolhimento das contribuições sociais previdenciárias.
07/12/2007	CONSTRUÇÃO CIVIL - Regularização de obra de construção civil; obrigações dos responsáveis por obra de construção civil; obrigação principal; obrigações acessórias; matrícula CEI; contribuintes desobrigados de apresentação de escrituração contábil e competência para regularização da obra.
07/12/2007	GFIP E SEFIP - Orientações gerais, inclusive Manual GFIP.
07/12/2007	ADICIONAL NOTURNO É DEVIDO MESMO QUE JORNADA SE INICIE EM HORÁRIO DIURNO - O adicional noturno, em regime compensatório de 12X36 horas, é devido ao trabalhador, mesmo que a jornada seja iniciada em horário diurno.
07/12/2007	RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VEÍCULO PRÓPRIO ACIDENTADO - Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro.
07/12/2007	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 17, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a inaplicabilidade de penalidade decorrente da ausência de declaração aduaneira na importação ou na exportação de energia elétrica antes da entrada em vigor da Instrução Normativa SRF nº 649, de 28 de abril de 2006, na situação que especifica.
07/12/2007	ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 18, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a incidência tributária nas operações referentes à linha de crédito especial de que trata a Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007, destinada a financiar a liquidação de dívidas de produtores rurais ou de suas cooperativas com fornecedores de insumos.
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