PORTARIA MTE-SIT/DSST Nº 34, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o recadastramento das pessoas jurídicas fornecedoras, prestadoras de serviços de alimentação coletiva e beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Texto publicado em 10/12/2007 às 8h44m.
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