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22/01/2024 SOCIEDADE LIMITADA: ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS CONTÁBEIS PELOS SÓCIOS - Quais são as hipóteses que os sócios têm para absorver prejuízos contábeis experimentados por sociedade limitada?
22/01/2024 CNI E CNC QUESTIONAM ISENÇÃO DE COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 - Para as entidades, o Programa Remessa Conforme se aplica apenas a remessas entre pessoas físicas sem caráter comercial.
22/01/2024 ECF: VERSÃO 10.0.1 - Publicada a versão 10.0.1 do Programa da ECF.
22/01/2024 EFD-REINF: EVENTOS R-4010 COM CÓDIGO DE NATUREZA 14008 - Correção CNR 14008 nos ambientes de produção e de teste na EFD-Reinf.
22/01/2024 ADIAMENTO - REVISÃO DO CONJUNTO DE VERSÕES DE PROTOCOLOS TLS NA EFD-REINF - Receita Federal adia a revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf.
22/01/2024 TST RECEBE MANIFESTAÇÕES EM RECURSO REPETITIVO SOBRE APLICAÇÃO TEMPORAL DA REFORMA TRABALHISTA - O prazo, de 15 dias, se aplica também a pedidos de admissão de terceiros interessados no processo.
19/01/2024 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2023: SOCIEDADES COOPERATIVAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades cooperativas.
19/01/2024 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2023: ENTIDADE SEM FINALIDADE DE LUCROS (ENTIDADES IMUNES E ISENTAS DE IRPJ) - Conjunto de demonstrações contábeis que deve ser elaborado pelas entidades sem finalidade de lucros – Entidades Imunes e Isentas de IRPJ.
19/01/2024 ACORDO NO TST ENCERRA AÇÕES CIVIS PÚBLICAS SOBRE CONTRATAÇÃO DE CORRETORES DE SEGUROS - A composição leva em conta a evolução legislativa e a jurisprudência do STF sobre esse tipo de contratação.
19/01/2024 FGTS DIGITAL: NOVO CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO - A data de implantação do FGTS Digital foi alterada para o dia 01/03/2024.
19/01/2024 PORTARIA MTE Nº 66, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Altera a Portaria MTP nº 667, de 8 de novembro de 2021, que aprova normas para a organização e tramitação dos processos de auto de infração, de notificação de débito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e da Contribuição Social; regulamenta o Sistema Eletrônico de Processo Administrativo Trabalhista; estabelece parâmetros para a aplicação das multas administrativas de valor variável, previstas na legislação trabalhista; e disciplina os procedimentos administrativos de emissão da certidão de débitos, oferta de vista, extração de cópia, verificação anual dos processos administrativos e procedimento para autorização do saque de FGTS pelo empregador, quando recolhido a empregados não optantes.
18/01/2024 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE CONDENAÇÃO TRABALHISTA: MULTA DE MORA (ESOCIAL - EVENTO S-2501) - O sistema de emissão de DARF numerado da Receita Federal foi adaptado para não aplicar a multa moratória (de 20%) sobre contribuições previdenciárias decorrentes de condenação trabalhista.
18/01/2024 MEIS EXCLUÍDOS DO SIMPLES NACIONAL PODEM FAZER NOVA OPÇÃO PELO REGIME ATÉ 31/1, SENDO NECESSÁRIO REGULARIZAR PENDÊNCIAS ATÉ ESSA DATA - O prazo para a regularização de débitos e para a opção pelo Simples Nacional e pelo Simei vai até o dia 31 de janeiro.
18/01/2024 STF AFASTA VÍNCULO DE EMPREGO DE MÉDICA CONTRATADA COMO PJ POR CASA DE SAÚDE EM SP - Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento reiterado do Tribunal sobre a matéria.
18/01/2024 PERITOS DEVEM INFORMAR DADOS RELATIVOS A RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) - A regra se aplica também aos tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
18/01/2024 EMPREGADO EM CRISE DE DEPRESSÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE - Pedido de demissão feito por empregado em crise de depressão deve ser considerado nulo e o empregador deve encaminhá-lo ao INSS para tratamento.
18/01/2024 DISPENSA DE EMPREGADO COM TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR É JULGADA DISCRIMINATÓRIA - Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais.
17/01/2024 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2023: PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Conjunto de demonstrações contábeis obrigatórias para as pequenas e médias empresas.
17/01/2024 RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO IMPEDE EXECUÇÃO REDIRECIONADA A SÓCIO APÓS DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COM BASE NO CDC - Decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
17/01/2024 TRABALHADOR DEVE ARCAR COM MULTAS E AVARIAS EM VEÍCULO POR MANIFESTAR CONCORDÂNCIA EM CONTRATO - Decisão reconheceu a validade de descontos salariais a título de avarias em veículo corporativo e infrações de trânsito.

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