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08/05/2024 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DA ATIVIDADE NOTARIAL - Principais obrigações tributárias acessórias, no âmbito da Receita Federal, previstas para notários e registradores.
08/05/2024 IRPJ/CSLL: GASTOS INCORRIDOS COM PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Aspectos fiscais e contábeis na aquisição de licenciamento ou de direito de uso de programas de computação (softwares).
08/05/2024 PRAZO FINAL PARA CONCESSÃO DAS FÉRIAS VENCIDAS NO PERÍODO DE LICENÇA-MATERNIDADE - Quando o termo final do período concessivo das férias ocorre durante a licença-maternidade é devido férias em dobro?
07/05/2024 CPRB: DECISÃO DO STF QUE SUSPENDE A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE SALÁRIOS, A PARTIR DA COMPETÊNCIA ABRIL/2024, JÁ TÊM 5 VOTOS FAVORÁVEIS - Pedido de vista adia o referendo da decisão monocrática.
07/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: IMÓVEL VENDIDO EM PARTES, EM DATAS DIFERENTES - Como apurar o custo de aquisição de imóvel vendido em partes, em datas diferentes?
07/05/2024 DIRPF 2024 – IRPF 2024: CESSÃO DE PRECATÓRIO - Qual é o tratamento tributário na cessão de direito de precatório?
07/05/2024 TST SUSPENDE PRAZOS PROCESSUAIS EM AÇÕES COM ORIGEM EM VARAS DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL E DO TRT-4 - Medida vale de 2 a 10 de maio em decorrência do estado de calamidade pública.
07/05/2024 PORTARIA CONJUNTA INSS/MPS Nº 46, DE 3 DE MAIO DE 2024 - Antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.
07/05/2024 AVISO PRÉVIO NA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR - Na rescisão do contrato de trabalho por acordo firmado entre empregado e empregador aplicar-se-á o aviso prévio de 30 dias, mais 3 dias adicionais por ano de serviço?
07/05/2024 AVISO-PRÉVIO PROPORCIONAL LEI Nº 12.506, DE 2011: DIREITO DO EMPREGADO - O aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que o período trabalhado de aviso não pode ser superior a 30 dias. Os dias adicionais devem ser indenizados.
07/05/2024 PORTARIA CORAT Nº 164, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Autoriza solicitação de serviços por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
07/05/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.191, DE 6 DE MAIO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
07/05/2024 CARF SUSPENDE PRAZOS E RETIRADA DE PAUTA NO ÂMBITO DO CARF EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Referida suspensão se aplica também, a juízo do presidente de turma, a outras situações de força maior comprovadamente decorrentes da calamidade pública.
07/05/2024 PORTARIA DA PGFN DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELACIONADAS AOS ATOS DE COBRANÇA DE DÍVIDA, INCLUINDO SUSPENSÃO, PRORROGAÇÃO E DIFERIMENTO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Os efeitos da Portaria não se aplica aos parcelamentos que tenham por objeto débitos apurados conforme Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos por Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
07/05/2024 RECEITA FEDERAL PRORROGA PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PAGAMENTO DE TRIBUTOS PARA 336 MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR CHUVAS INTENSAS NO RS - A medida inclui também parcelamentos e cumprimento de todas as obrigações acessórias.
07/05/2024 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADOS PRAZOS DE VENCIMENTO PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHUVAS INTENSAS NO RIO GRANDE DO SUL - Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou os prazos de vencimento dos períodos de apuração abril e maio de 2024.
06/05/2024 DOENÇA DO EMPREGADO: SUCESSIVOS ATESTADOS MÉDICOS - O que fazer quando o empregado apresentada sucessivos atestados médicos ao empregador?
06/05/2024 TST: COMUNICADO AOS CANDIDATOS(AS) DA PROVA ORAL DO CONCURSO NACIONAL DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DAS REGIÕES ATINGIDAS PELAS CHUVAS NO SUL DO PAÍS - As candidatas e os candidatos que estiverem com dificuldades de deslocamento para comparecer ao local da realização da prova oral, poderão requerer a designação de nova data para a realização de sua arguição.
06/05/2024 CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE OU ALTERAÇÃO CONTRATUAL: REGISTROS CONTÁBEIS DOS ATOS CONSTITUTIVOS - Na constituição de sociedade ou na alteração contratual, qual data deve ser considerada para os registros contábeis, a da assinatura do documento ou a do registro na Junta Comercial / Cartório?
06/05/2024 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL SUBSCRITO COM ENTREGA DE IMÓVEL: ASPECTOS LEGAIS E CONTÁBEIS, BEM ASSIM DISPENSA DE LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.

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