Instrução Normativa RFB nº 2244, de 30 de dezembro de 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.209, de 6 de agosto de 2024, que alterou a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura. Texto publicado em 31/12/2024 às 14h07m.
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