O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o decreto que reajusta o salário mínimo. O valor passará a ser de R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, variação de R$ 106 (7,5%) em relação ao atual, de R$ 1.412. O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 31 de dezembro.

O salário mínimo é referência para milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país. O novo valor teve por base a variação de 4,84% referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o aumento real de 2,5%, correspondente ao limite máximo de crescimento real das despesas primárias, conforme o Novo Arcabouço Fiscal e o disposto na Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

Este é o terceiro aumento do salário mínimo desde que o presidente Lula tomou posse, em 1º de janeiro de 2023. Desde então, o valor já foi reajustado (levando-se em conta o novo valor de 2025) em 16,5%. O primeiro ocorreu no ano passado, quando o valor passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. Em 28 de agosto de 2023, Lula sancionou a lei que retomou a Política de Valorização do Salário Mínimo, um dos compromissos de campanha do presidente, segundo a qual os reajustes deveriam levar em conta a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior ao vigente.

Com isso, neste ano, o salário mínimo passou a ser de R$ R$ 1.412. Há alguns dias, Lula sancionou a lei que limita o reajuste a 2,5% acima da inflação no período de 2025 a 2030. A medida integra os ajustes propostos pelo Governo Federal e aprovados recentemente pelo Congresso Nacional. A nova regra tem como objetivo adequar o crescimento do salário aos limites definidos pelo arcabouço fiscal.

Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga, mensalmente, mais de 40,6 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. Em novembro, o número de beneficiários que receberam até um salário mínimo foi de 28,27 milhões.

DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

(DOU de 31/12/2024)

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.663, de 28 de agosto de 2023, e no art. 4º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2025, o valor do salário mínimo será de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais).

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Brasília, 30 de dezembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Luiz Marinho