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04/04/2008 IRRF. FUNDOS DE INVESTIMENTO FECHADOS - Forma de tributação dos ganhos e rendimentos produzidos pelos fundos de investimentos constituídos sob a forma de condomínio fechado.
04/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 837, DE 2 DE ABRIL DE 2008 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.5 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.5), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
04/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 836, DE 2 DE JANEIRO DE 2008 - Altera o Anexo II da Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005.
03/04/2008 ATRIBUIÇÃO DE VALOR E RISCO DA VOLATILIDADE INFORMATIVA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
03/04/2008 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas.
03/04/2008 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Base de cálculo.
03/04/2008 ICMS/ES. LIVROS FISCAIS OBRIGATÓRIOS, ESCRITURADOS MANUALMENTE, UTILIZADOS PELOS CONTRIBUINTES OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Forma de autenticação e dispensa de autenticação, conforme o caso.
03/04/2008 CONTRATO DE TRABALHO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO. DISTINÇÃO - O contrato de trabalho e o de prestação de serviço autônomo possuem traços comuns, tais como a natureza continuada da prestação do serviço e a onerosidade, distinguindose apenas pela subordinação jurídica, presente só no primeiro.
03/04/2008 BANCO DE HORAS. RESCISÃO - Saldo positivo. Pagamento.
03/04/2008 AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ANOTAÇÃO DA CTPS. - A data da saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado.
03/04/2008 PRÊMIOS ADVINDOS DE TERCEIROS NA RELAÇÃO DE EMPREGO - Ex- empregada obtém incorporação de prêmio ao salário.
03/04/2008 COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESA NÃO FILIADA A SINDICADO É DESRESPEITO - As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.
03/04/2008 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 2, DE 1º DE ABRIL DE 2008 - Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral (DACON).
02/04/2008 PROJETO DOBRA COMPENSAÇÃO POR PREJUÍZO FISCAL DE EMPRESAS - Empresas vão poder compensar 60% de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL.
02/04/2008 ICMS/SP. RAÇÃO ANIMAL, PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS FONOGRÁFICOS, AUTOPEÇAS, PILHAS E BATERIAS, LÂMPADAS ELÉTRICAS, PAPEL, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E CONTRACEPTIVOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Procedimentos a serem observados no recolhimento de ICMS relativo ao estoque de ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos de higiene pessoal e contraceptivos recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
02/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. RENDIMENTOS AUFERIDOS NO JAPÃO - Tratamento tributário a ser observado sobre os rendimentos do trabalho assalariado, auferidos no Japão, por brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviços naquele país.
02/04/2008 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas.
02/04/2008 PORTARIA MTE Nº 1.199, DE 28 DE OUTUBRO DE 2003 - Aprova normas para a imposição da multa administrativa variável prevista no art. 133 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, pela infração ao art. 93 da mesma Lei, que determina às empresas o preenchimento de cargos com pessoas portadoras de deficiência ou beneficiários reabilitados.
02/04/2008 DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 - Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. deficiente físico
02/04/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 36, DE 05 DE MAIO DE 2003 - Altera a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 29.01.2001, Seção 1 página 19 e 20 de 19 de janeiro de 2001, que trata da fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência.

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