INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 36, DE 05 DE MAIO DE 2003 - Altera a Instrução Normativa nº 20, publicada no Diário Oficial da União de 29.01.2001, Seção 1 página 19 e 20 de 19 de janeiro de 2001, que trata da fiscalização do trabalho das pessoas portadoras de deficiência. Texto publicado em 2/4/2008 às 13h13m.
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