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11/04/2008 AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM LOCAL DIFERENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho.
10/04/2008 IRPJ/CSLL. GRATIFICAÇÕES A EMPREGADOS - Procedimento a ser observado pelas pessoas jurídicas quanto à provisão para gratificações a seus empregados e o posterior pagamento destas.
10/04/2008 IRPJ. OMISSÃO DE RECEITAS - Tratamento a ser dado pelo fisco às pessoas jurídicas que optarem pela tributação com base no lucro presumido no caso de ser constatada receita bruta (operacional ou não) maior que a oferecida à tributação (omissão de receita).
10/04/2008 EXAMES MÉDICOS E PSICOTÉCNICOS EM FOLGAS. ÔNUS DO EMPREGADOR - Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.
10/04/2008 ICMS/SP. SAÍDA INTERNA DE PERFUMES, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL - Governo Paulista reduz base de cálculo do ICMS incidente na saída interna de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, realizada por estabelecimento fabricante ou atacadista.
10/04/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES COM AUTOPEÇAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alcance da substituição tributária relativamente às operações com autopeças.
10/04/2008 ICMS/SP. SIMPLES NACIONAL. DIFERENÇA ENTRE ALÍQUOTAS INTERNAS E INTERESTADUAIS - Governo do Estado de São Paulo altera o RICMS/SP para aperfeiçoar a redação de dispositivos que tratam do ICMS devido pelos contribuintes sujeitos às normas do Simples Nacional, quando adquirem mercadorias de outros Estados, bem assim, a convalidação dos procedimentos adotados pelos contribuintes no período compreendido entre o início da vigência do Simples Nacional e 31 de março de 2008.
09/04/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS). GPS. RECOLHIMENTO DE VALORES INFERIORES A R$ 29,00 - Contribuição previdenciária (INSS) devida que, no período de apuração, resultar valor inferior a R$ 29,00 (vinte e nove reais). Procedimentos.
09/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. BENS ADQUIRIDOS POR MEIO DE CONSÓRCIO, CONTEMPLADO E NÃO CONTEMPLADO - Como declarar bens adquiridos por meio de consórcio, com exemplos práticos.
09/04/2008 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. REGIME CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO - Alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica executora da encomenda, independentemente do regime de apuração das contribuições.
09/04/2008 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADES DE INFORMÁTICA - Percentual reduzido para fins de determinação do lucro presumido.
09/04/2008 SIMPLES NACIONAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS - Projeto autoriza transferência de crédito por microempresa.
09/04/2008 IPI. TRANSFERÊNCIA DE BENS. FATO GERADOR - Desmembramento de atividades industriais realizadas por um estabelecimento industrial ou a ele equiparado, deslocando parte delas para um novo endereço e constituindo no local do estabelecimento primitivo uma subsidiária.
09/04/2008 INTERVALO INTRAJORNADA PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO - Requisitos para redução de intervalo intrajornada.
09/04/2008 PIS/PASEP E COFINS. ALÍQUOTAS REDUZIDAS A ZERO - Decreto reduz alíquota de PIS/COFINS para componentes químicos utilizados na indústria farmacêutica.
09/04/2008 TST. NOVAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - Orientações Jurisprudenciais de nºs 353 a 360 e Orientações Jurisprudenciais Transitórias de números 60 e 61 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.
09/04/2008 PROFESSOR GARANTE IRREDUTIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA EM CONTRATO - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e desde que não resultem em prejuízos ao empregado.
08/04/2008 DEPÓSITOS JUDICIAIS - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
08/04/2008 LIBERDADE DE OPÇÃO SEXUAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. DISCRIMINAÇÃO NÃO CONFIGURADA - Decisão acerca do poder disciplinar do empregador.
08/04/2008 ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO - Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

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