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14/04/2008 ICMS/SP. DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-SP - Empresas do Estado de São Paulo, optantes pelo Simples Nacional, têm até o dia 12 de maio para apresentar a Declaração do Simples Nacional-SP, relativamente ao período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2007.
14/04/2008 SIMPLES NACIONAL. REGRA PARA EXCLUSÃO PODE SER ALTERADA - Projeto de Lei Complementar propõe mudança de um para três anos o prazo para que as microempresas e empresas de pequeno porte que excedam o limite de receita bruta anual sejam excluídas do Simples Nacional.
14/04/2008 RESPONSABILIDADE E EXEMPLO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
14/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. EQUIPARAÇÃO DE PESSOA FÍSICA A PESSOA JURÍDICA - Hipóteses em que as pessoas físicas equiparam-se à pessoa jurídica, por força da legislação tributária, bem como demais considerações.
14/04/2008 PRÊMIO-INCENTIVO - Prêmio-incentivo, pago de forma habitual ao empregado, no curso do contrato, possui natureza salarial e integra a sua remuneração, gerando reflexos sobre férias + 1/3, gratificação natalina e FGTS + 40%.
14/04/2008 EMPREGADO ESFAQUEADO EM EXPEDIENTE - Justiça considera acidente de trabalho
14/04/2008 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.
14/04/2008 VISÃO DINÂMICA E CONTABILIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 37, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 45/06, que dispõe sobre procedimentos para o transporte das matérias primas, coque, carvão mineral e antracito, importadas e desembaraçadas nos portos localizados no Estado do Espírito Santo, destinadas ao Estado de Minas Gerais.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 48, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão, do Estado de Mato Grosso para industrialização por encomenda no Estado de Minas Gerais, com suspensão do imposto.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 47, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 90/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 46, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como o compartilhamento de posto fiscal de divisa interestadual Higino Donato.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 45, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 44, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dá nova redação à cláusula primeira do Protocolo ICMS 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 43, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICM 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilha e bateria elétricas.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 42, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICM 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 41, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros fins.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 40, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso às disposições do Protocolo ICMS 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 39, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Altera o Protocolo ICMS 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
14/04/2008 PROTOCOLO ICMS 38, DE 4 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre a concessão de regime especial relativamente às remessas de mercadorias oriundas de Minas Gerais com destino ao Espírito Santo para formação de lotes e posterior exportação.

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