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17/04/2008 IRPF/DIRPF 2008. EMPRÉSTIMOS (ERRATA) - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos.
17/04/2008 TRABALHAR EM CASA NÃO AFASTA VÍNCULO EMPREGATÍCIO - No Brasil, por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do trabalhador e o executado no estabelecimento do empregador.
17/04/2008 DIARISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO - Vínculo de faxineira pode se formar com as várias empresas ou pessoas a quem presta serviços.
16/04/2008 BALANÇO OU BALANCETE LEVANTADO COM O FIM DE SUSPENDER OU REDUZIR O RECOLHIMENTO DO IRPJ E DA CSLL - Aspectos fiscais a serem observados.
16/04/2008 LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Época de escrituração do Livro Registro de Inventário.
16/04/2008 REGISTROS CONTÁBEIS. HISTÓRICO - Descrição do fato contábil.
16/04/2008 LIVRO DIÁRIO - Lançamentos contábeis em partidas mensais.
16/04/2008 LIVRO DIÁRIO - Obrigatoriedade, formas de escrituração e prazo para autenticação.
16/04/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA MULHER GESTANTE - Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio indenizado.
16/04/2008 TRABALHO DA MULHER - Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?
16/04/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.
16/04/2008 PORTARIA MTE Nº 191, DE 15 DE ABRIL DE 2008 - Revoga as Normas Regulamentadoras Rurais - NRR.
16/04/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.540, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 - Dispõe sobre a declaração de bens e valores possuídos no exterior por pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no País.
16/04/2008 ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 25, DE 14 DE ABRIL DE 2008 - Dispõe sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente nas operações de seguro que especifica.
16/04/2008 DECRETO Nº 6.433, DE 15 DE ABRIL DE 2008 - Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências.
15/04/2008 DCTF E DACON. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS - Hipótese de dispensa da entrega da DCTF e do DACON e conceito de inatividade segundo a legislação tributária.
15/04/2008 INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO PAGA MENSALMENTE COMO COMPLEMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO - Obrigação de pagar pensão por acidente de trabalho cessa com a morte natural da vítima.
15/04/2008 SERVIÇOS DE CORRETAGEM CONSTITUEM FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Cobrança de contribuição previdenciária sobre as comissões pagas pelas seguradoras aos corretores de seguro é legal.
15/04/2008 PIS/PASEP E COFINS. SETOR AGROINDUSTRIAL. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITO PRESUMIDO - Direito a dedução de crédito presumido, para fins de determinação dos valores devidos de PIS/Pasep e Cofins.
15/04/2008 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RECEITA BRUTA - Venda de imóvel do Ativo Circulante ainda que o pagamento pelo imóvel alienado se dê, no todo ou em parte, mediante entrega de outro imóvel.

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